Legislação

Aprova o Estatuto Orgânico do Centro de Saúde do Evale.

Aprova o Estatuto Orgânico do Centro de Saúde Dom Fernando Guimarães Kevanu.

Aprova o Estatuto Orgânico do Posto de Saúde de Oshimukwa.

Nomeia António Magalhães Neto para o cargo de Chefe da Secção dos Transportes.

Nomeia Henriques Manuel Neves para o cargo de Director Municipal do Comércio.

Nomeia Samalando Sebastião Muginga para o cargo de Administrador Municipal de Maquela do Zombo.

Nomeia Euláría Jbeta Chianga ngo Martins Dombaxe para o cargo de Administradora Municipal da Damba.

Nomeia Teresa Daniel João Pinto para o cargo de Administradora Municipal do Alto Cauale

Exonera Garcia Pedro Z6 do cargo de Administrador Municipal de Ambuíla.

Exonera Bem-Vindo Nkoluavata Quíndoquí Pedro do cargo de Administrador Municipal de Milunga.

Nomeia Guilherme Carvalhínho Bírnbi Agostinho Bastos para o cargo de Director do Gabinete de Comunicação Social.

Nomeia Bernardo Eduardo Inglês para o cargo de Director do Gabinete Provincial dos Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria.

Nomeia José Alfredo Eduardo para o cargo de Director do Gabinete Provincial da Educação.

Nomeia Felizardo Bealo Correia Manuel para o cargo de Director do Gabinete Provincial da Saúde.

Nomeia Francisco Ernesto Ventura para o cargo de Director do Gabinete Provincial da Cultura, Turismo, Juventude e Desportos.

Nomeia Carlos Henriques para o cargo de Director do Gabinete Provincial para o Desenvolvimento Económico Integrado.

Nomeia Laurindo Chambula Ladeira para o cargo de Directordo Gabinete Provincial de Agricultura, Pecuária e Pescas.

Nomeia Lunginge Correia Joaquim da Silva para o cargo de Director do Gabinete Provincial de Ambiente, Gestão de Resíduos e Serviços Comunitários.

Nomeia Manuel Damião Santana para o cargo de Director do Gabinete dos Registos e Modernização Administrativa.

Nomeia Jorge Abel Vasco Ca liata para o cargo de Director do Gabinete Provincial de Infra-Estruturas e Serviços Técnicos.

Exonera Adéríto Jorge António Capíango do cargo de Administrador Municipal do Ebo.

Exonera António Wenga Franco do cargo de Administrador Municipal do Sumbe.

Delega competência ao Director do Gabinete Provincial de Infra-Estruturas e Serviços Técnicos, para a autorização de despesas até ao limite máximo de Kz: 20 000 000,00, por cada necessidade aquisitiva, aprovação de peças dos procedimentos concursaís, criação de comissões de avaliação, aprovação de relatórios, adjudicação ou não adjudicação e assinatura de contratos no âmbito da execução para o exercício económico de 2023. - Revoga o Despacho Interno 27/GGPCS/2022, de 7 de Janeiro.

Fixa em Kz: 500.000,00 mensais, o Fundo Permanente da Unidade Orçamental - Delegação Provincial de Justiça e Direitos Humanos da Lunda-Norte, referente ao exercício económico de 2023, que será gerido pela Comissão Administrativa, coordenada por Edmilson Helena Francisco Chicapa, Chefe do Departamento de Administração e Finanças.

Aprova a carta-convite e os termos de referência do Procedimento de Contratação Simplificada, com base no critério material, para a adjudicação do Contrato de Aquisição de Serviços de Consultoria para o Programa de Emissão de Obrigações do Tesouro, no Mercado Japonês, com a empresa ITC Co., Limited, e delega competência ao Director Geral da Unidade de Gestão da Dívida Pública, com a faculdade de subdelegar, para praticar todos os actos necessários à condução do procedimento de contratação, incluindo a adjudicação e assinatura do contrato de prestação de serviços de consultoria, assim como toda a documentação com ele relacionada.