Legislação

Coloca em regime de destacamento Sousa Sebastião Futi Binda, Professor do Ensino Primário e Secundário do 6.° Grau, no Governo Provincial de Cabinda.

Coloca em regime de destacamento Nelson António Paixão Alexandre, Professor do Ensino Primário e Secundário do 6.° Grau, no Governo Provincial de Luanda.

Nomeia Gabriela Jeremias Pereira Teixeira para a função de Consultora do Gabinete da Secretária de Estado para a Ciência, Tecnologia e Inovação.

Subdelega plenos poderes a Ndilu Mankenda Nkula, Secretário Geral, para representar este Ministério no acto de assinatura de 2 Contratos de Prestação de Serviços para a Contratação de Professores de Nacionalidade Vietnamita nas Instituições Públicas de En

Exonera Soraia de Fátima Martins dos Santos do cargo de Directora Geral-Adjunta para a Área Administrativa do Centro de Ciência de Luanda.

Revoga o Despacho n.° 512/23, de 19 de Janeiro, publicado no Diário da República n.° 13, II Série, que nomeia Manda Satshishinga para a função de Consultor do Gabinete da Secretária de Estado para a Ciência, Tecnologia e Inovação.

Concede a nacionalidade angolana, por casamento, a Maria Ennelinda de Oliveira Gomes de Pina Zau, natural de São José, de nacionalidade portuguesa.

Determina que sejam publicados os Estatutos do Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Comércio, Hotelaria e Turismo de Angola - SINTCHTA.

Nomeia Laurindo Sikela Fernando para o cargo de Chefe do Departamento de Contabilidade, Tesouro e Património do Estado da Delegação Provincial de Finanças de Luanda.

Promove Aida Manuel Quissanga Cagiza Mutaba para a categoria de Assessora.

Prorroga a licença limitada de Isabel Maria dos Santos de Carvalho da Costa, Técnica Superior Tributária de 1ª Classe.

Concede licença parental a Tânia dos Santos Sousa Costa, Técnica Superior de 2ª Classe, por um período de 4 meses.

Coloca Ana Maria Pereira da Gama Gomes, Técnica Superior Principal, no Instituto de Supervisão de Jogos.

Aloca Neto Joaquim, Assessor Principal, na Comissão de Gestão do Fundo Social dos Trabalhadores das Finanças.

Destaca Sidney Correia Fortes, Técnico Superior de 1ª Classe, para a Direcção Nacional do Tesouro.

Reintegra Ernestina Gizela Ngola D jogo, Técnica Superior de 2ª Classe, no Gabinete de Recursos Humanos.

Dispensa Henrique Paulo Upindi Cambungo, Técnico Superior de 2ª Classe, para exercer as funções que lhe forem atribuídas no Governo Provincial do Cunene.

Exonera Elbert Pereira Tumba do cargo de Chefe do Departamento de Contabilidade, Tesouro e Património do Estado da Delegação Provincial de Finanças de Luanda.

Subdelega plenos poderes a Julieta Paulo Quingongo Major, Delegada Provincial de Finanças de Luanda, para conferir e presidir ao acto de tornada de posse do Chefe do Departamento de Contabilidade, Tesouro e Património do Estado, recentemente nomeado.

Fixa em Kz: 4 000 000,00, o Fundo Permanente Anual para a Unidade Orçamental «Delegação Provincial de Luanda da Inspecção Geral da Administração do Estado», referente ao Exercício Económico de 2023, que será gerido pela Comissão Administrativa, coordenada

Fixa a subvenção mensal vitalícia por transmissão a favor de Maria Regina da Silva Correia Braz, viúva de Carlos dos Santos Braz, Ex-Vice-Governador Provincial, em 75% do salário-base, que corresponde ao montante de Kz: 336.068,17.

Regulariza a relação juridico-laboral entre este Ministério e Marlene de Fátima Mendes, 3ª Subchefe de Migração.

Reenquadra Luis José Miguel, Agente de Investigação Criminal de 3ª Classe, no Serviço de Investigação Criminal/MININT.

Nomeia Efigénia Raquel Barroso da Paixão Mpengo para o cargo de Vogal do Conselho de Administração do Fundo de Garantia de Crédito. - Revoga todas as disposições que contrariem o presente Despacho Conjunto.

Exonera Felisbela Maria da Costa Pereira Francisco do cargo de Vogal do Conselho de Administração do Fundo de Garantia de Crédito. - Revoga todas as disposições que contrariem o presente Despacho Conjunto.