Legislação

DOCUMENTO	SÉRIE	DATA
IIª Série Despacho n.° 2262/23  (Administração Municipal de Talatona)	II	12/06/2023
Aprova o Estatuto Orgânico do Centro de Saúde de Referência do Chimbicato. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Despacho.
IIª Série Despacho n.° 2261/23  (Administração Municipal de Talatona)	II	12/06/2023
Aprova o Estatuto Orgânico do Centro de Saúde de Referência Wenji Maka II. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Despacho.
IIª Série Despacho n.° 2260/23  (Administração Municipal de Talatona)	II	12/06/2023
Aprova o Estatuto Orgânico do Posto de Saúde do Sapu II. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Despacho.
IIª Série Despacho n.° 2259/23  (Administração Municipal de Talatona)	II	12/06/2023
Aprova o Estatuto Orgânico do Centro de Saúde de Referência da Sapu I. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Despacho.
IIª Série Despacho n.° 2258/23  (Administração Municipal de Talatona)	II	12/06/2023
Aprova o Estatuto Orgânico do Posto de Saúde São José. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Despacho.
IIª Série Despacho n.° 2257/23  (Administração Municipal de Talatona)	II	12/06/2023
Aprova o Estatuto Orgânico do Posto de Saúde Papá Adão. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Despacho.
IIª Série Despacho n.° 2256/23  (Administração Municipal de Talatona)	II	12/06/2023
Aprova o Estatuto Orgânico do Centro de Saúde de Referência do Mbondo Chapê. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Despacho.
IIª Série Despacho n.° 2255/23  (Administração Municipal de Talatona)	II	12/06/2023
Aprova o Estatuto Orgânico do Centro de Saúde de Referência do Kific a. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Despacho.
IIª Série Despacho n.° 2254/23  (Administração Municipal de Talatona)	II	12/06/2023
Aprova o Estatuto Orgânico do Centro de Saúde de Referência Emilio Nkay. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Despacho.
IIª Série Despacho n.° 2253/23  (Administração Municipal de Talatona)	II	12/06/2023
Aprova o Estatuto Orgânico do Centro de Saúde de Referência do Honga. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Despacho.
IIª Série Despacho n.° 2252/23  (Administração Municipal de Talatona)	II	12/06/2023
Aprova o Estatuto Orgânico do Posto de Saúde Dom Eliseu. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Despacho.
IIª Série Despacho n.° 2251/23  (Administração Municipal de Talatona)	II	12/06/2023
Aprova o Estatuto Orgânico do Posto de Saúde do Buraco. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Despacho.
IIª Série Despacho n.° 2250/23  (Administração Municipal de Talatona)	II	12/06/2023
Aprova o Estatuto Orgânico do Centro de Saúde de Referência do Benfica. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Despacho.
IIª Série Despacho n.° 2249/23  (Administração Municipal do Kilamba Kiaxi)	II	12/06/2023
Aprova o Estatuto Orgânico do Centro de Saúde do Nivel II do Palanca I. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Despacho.
IIª Série Despacho n.° 2248/23  (Governo Provincial de Luanda)	II	12/06/2023
Aprova o Estatuto Orgânico do Hospital Geral de Luanda. - Revoga qualquer disposição em contrário ao disposto no presente Diploma.
IIª Série Despacho n.° 2247/23  (Governo Provincial de Luanda)	II	12/06/2023
Aprova o Estatuto Orgânico do Hospital Geral Especializado Augusto Ngangula. - Revoga qualquer disposição em contrário ao disposto no presente Diploma.