Legislação

Aprova o Estatuto Orgânico do Posto de Saúde do Mungo.

Aprova o Estatuto Orgânico do Posto de Saúde da Calonga.

Aprova o Estatuto Orgânico do Posto de Saúde da Boa Viagem.

Aprova o Estatuto Orgânico do Hospital Geral da Baia-Farta.

Autoriza a despesa e a abertura do Procedimento de Concurso Limitado por Convite, no valor de Kz: 181 000 000,00, para a aquisição de Serviços de Segurança e Vigilância, aprova o Caderno de Encargos e o Convite do referido procedimento, subdelega competência a Miguel Adelaide André, Secretário Geral, para a assinatura do contrato, bem como a verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados no âmbito do Concurso e constitui a Comissão de Avaliação do referido Concurso.

Autoriza a despesa e a abertura do Procedimento de Concurso Limitado por Convite, no valor de Kz: 30 000 000,00, para a aquisição de serviços de fornecimento de papel A4, aprova o Caderno de Encargos e o Convite do referido procedimento, subdelega competência a Miguel Adelaide André, Secretário Geral, para a assinatura do Contrato, bem como a verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados no âmbito do Concurso e constitui a Comissão de Avaliação do referido procedimento.

Autoriza a despesa e a abertura do Procedimento da Contratação Simplificada no valor de Kz: 18 000 000,00, para a aquisição de papel A4 e subdelega competência a Miguel Adelaide André, Secretário Geral, para a aprovação das peças do procedimento, adjudicação de proposta, assinatura do Contrato, bem como a verificação da validade e legalidade de todos os demais actos praticados no âmbito do Concurso.

Nomeia António Jorge Capita para o cargo de Director Geral do Centro Especializado de Tratamento de Endemias e Pandemias.

Nomeia definitivamente Elizabeth Mbuka Ndolomingo Bilongo para o quadro de pessoal da Junta Nacional de Saúde.

Nomeia definitivamente Joaquim Serafim Tolosso para o quadro do pessoal da Junta Nacional de Saúde.

Concede licença registada a Adelaide Nachipongue Fragata António, Técnica Superior de Diagnostico e Terapêutica de Classe, por um periodo de seis meses.

Concede licença registada a Honório Capita Carlos, Técnico Superior de Diagnóstico e Terapêutico de 2ª Classe, por um periodo de um Administração Municipal da Cela.

Transfere Natalino de Jesus da Silva Mangueira, Técnico Médio de Diagnóstico e Terapêutica de 2ª Classe, da Inspecção Geral das Actividades Sanitárias e Farmacêuticas para a Agência Reguladora de Medicamentos e Tecnologias de Saúde.

Transfere Maria Juba Gabriela Simão Francisco, Técnica Superior de Diagnóstico e Terapêutica de 1ª Classe, da Inspecção Geral das Actividades Sanitárias e Farmacêuticas para a Agência Reguladora de Medicamentos e Tecnologias de Saúde.

Transfere Beatriz Nacossole, Enfermeira de 1.° Classe, do Hospital Psiquiátrico de Luanda para o Governo Provincial de Luanda.

Transfere Elisa Maria Constantina Chilenda, Secretária Clinica de 3ª Classe, do Instituto Nacional de Sangue para o Centro Especializado de Tratamento de Endemias e Pandennas.

Exonera Kátia Solange Sache ago de Assuilo Ortet do cargo de Directora do Serviço de Medicina Física e Reabilitação do Hospital Américo Boavida.

Autoriza a despesa e formaliza a abertura do Concurso Limitado por Convite para a aquisição de Serviços de Consultoria para a Elaboração de Estudo de Viabilidade Técnica, Financeira e de Impacto Ambiental, para a Construção de Infra-Estruturas Académicas para o Instituto Politécnico da Universidade Mandume Ya Ndemufayo, em Ondjiva, Província do Cunene, aprova a Carta-Convite e o Caderno de Encargos do procedimento de contratação pública e cria a Comissão deAvaliação do referido Concurso.

Autoriza a despesa e formaliza a abertura do Concurso Limitado por Convite para a aquisição de Serviços de Consultoria para a Elaboração de Estudo de Viabilidade Técnica, Financeira e de Impacto Ambiental, para a Construção de Infra-Estruturas Académicas para o Instituto Superior Politécnico do MOXI C O, aprova a Carta-Convite e o Caderno de Encargos do procedimento de contratação pública e cria a Comissão de Avaliação do referido Concurso.

Autoriza a despesa e formaliza a abertura do Concurso Limitado por Convite para a aquisição de Serviços de Consultoria para a Elaboração de Estudo de Viabilidade Técnica, Financeira e de Impacto Ambiental, para a Construção de Infra-Estruturas Académicas para o Instituto Superior Politécnico do Cuanza-Norte, aprova a Carta-Convite e o Caderno de Encargos do procedimento de contratação pública e cria a Comissão de Avaliação do referido Concurso.

Autoriza a despesa e formaliza a abertura do Concurso Limitado por Convite para a aquisição de Serviços de Consultoria para a Elaboração de Estudo de Viabilidade Técnica, Financeira e de Impacto Ambiental, para a Construção de Infra-Estruturas Académicas para o Instituto Superior de Ciências de Educação do Cuanza-Sul, aprova a Carta-Convite e o Caderno de Encargos do procedimento de contratação pública e cria a Comissão deAvaliação do referido Concurso.

Autoriza a despesa e formaliza a abertura do Concurso Limitado por Convite para a aquisição de impressoras multifinicionais e o respectivo serviço de manutenção preventiva e correctiva para o Instituto Superior Politécnico do Bengo, aprova a Carta-Convite e o Caderno de Encargos do procedimento de contratação pública e cria a Comissão de Avaliação do referido Concurso.

Homologa a eleição de Sebastião António para o cargo de Reitor da Universidade Mandume Ya Ndernufayo.

Homologa a eleição de Teresa Manuela Camacha José da Costa para o cargo de Directora Geral da Escola Superior Pedagógica do Bengo.

Autoriza a transmissão parcial do Direito de Superfície sobre a parcela de terreno de uma área de 3.683,000 m2, sita no Bairro Sapa 2, Município de Belas, Província de Luanda, de Luisa Domingos Adão Martins, para a empresa Agência Angola Press, de forma onerosa.