Legislação

Aprova o Estatuto Orgânico do Posto de Saúde da Quitangueleca.

Aprova o Estatuto Orgânico do Posto de Saúde do Cruzamento.

Aprova o Estatuto Orgânico do Centro de Saúde Materno-Infantil Deolinda Rodrigues.

Nomeia Henrique Huime Manuel Luís para a função de Técnico de Informática do Gabinete do Secretário de Estado para a Juventude.

Concede licença ilimitada a Henriqueta Augusto Patrício Manuel, Auxiliar Administrativa de 2ª Classe, afecta ao Gabinete de Estudos, Planeamento e Estatística.

Exonera Clementina Ludumila da Silva Assis da finição de Técnica de Informática do Gabinete do Secretário de Estado para a Juventude.

Nomeia definitivamente Constantino Mussole Pandique, Professor do Ensino Primário e Secundário do 5.° Grau, no Liceu n° 205 - Camanongue, Município do Camanongue, Província do Moxico.

Coloca em regime de destacamento Frederico André Chivangulula, Professor do Ensino Primário do 9.° Grau, no Governo Provincial do Huambo.

Subdelega plenos poderes a Fernando Tomé Laureano Sobrinho, Director Geral do Instituto Nacional do Ensino Especial, para assinar os Contratos Administrativo de Provimento dos Candidatos Seleccionados para a Cobertura de Vagas de Professores do Ensino Primário e Secundário do Sector da Educação na Província do Namibe.

Subdelega plenos poderes a Soraya Teresa de Jesus Mateus Kalongela, Directora Nacional da Educação Pré-Escolar e Primário, para assi¬nar os Contratos Administrativos de Provimento dos Candidatos Seleccionados para a Cobertura de Vagas de Professores do Ensino Primário e Secundário do Sector da Educação na Província do Zaire.

Subdelega plenos poderes a Jorge Dias Veloso, Director Geral do Instituto Nacional de Avaliação e Desenvolvimento da Educação, para assinar os Contratos Administrativos de Provimento dos Candidatos Seleccionados para a Cobertura de Vagas de Professores do Ensino Primário e Secundário do Sector da Educação na Província do Uíge.

Subdelega plenos poderes a Gabriel Alexandre Boaventura, Consultor da Ministra, para assinar os Contratos Administrativos de Provimento dos Candidatos Seleccionados para a Cobertura de Vagas de Professores do Ensino Primário e Secundário do Sector da Educação na Província do Moxico.

Subdelega plenos poderes a Alexandre de Sousa Costa, Secretário Permanente da Comissão Nacional da República de Angola para a UNESCO, para assinar os Contratos Administrativos de Provimento dos Candidatos Seleccionados para a Cobertura de Vagas de Professores do Ensino Primário e Secundário do Sector da Educação na Província de Malanje.

Subdelega plenos poderes a Aldo Alberto Clemente Sambo, Consultor da Ministra, para assinar os Contratos Administrativos de Provimento dos Candidatos Seleccionados para a Cobertura de Vagas de Professores do Ensino Primário e Secundário do Sector da Educação na Provincia da Lunda-Norte.

Subdelega plenos poderes a Maria Luis Ferreira, Directora do Gabinete de Inspecção e Supervisão Pedagógica, para assinar os Contratos Administrativos de Provimento dos Candidatos Seleccionados para a Cobertura de Vagas de Professores do Ensino Primário e Secundário do Sector da Educação na Província de Luanda.

Subdelega plenos poderes a Laudemira Gomes da Fonseca Pereira de Sousa, Directora do Gabinete dos Recursos Humanos, para assi¬nar os Contratos Administrativos de Provimento dos Candidatos Seleccionados para a Cobertura de Vagas de Professores do Ensino Primário e Secundário do Sector da Educação na Província da Huila.

Subdelega plenos poderes a Orlando André Lundoloque, Director Nacional do Ensino Secundário, para assinar os Contratos Administrativos de Provimento dos Candidatos Seleccionados para a Cobertura de Vagas de Professores do Ensino Primário e Secundário do Sector da Educação na Província do Huambo.

Desvincula Paula Cristina Correia Moreira Ramalho, Directora do Ensino Primário até 500 alunos, do quadro de pessoal deste Ministério, para efeitos de reforma.

Desvincula Celina Alberto Bengo, Professora do Ensino Primário e Secundário do 10.° Grau, do quadro de pessoal desse Ministério, para efeitos de reforma.

Nomeia António Sozinho para a função de Consultor do Secretário de Estado para a Agricultura e Pecuária.

Exonera Diassonama Cala do cargo de Chefe da Secção da Estação Experimental Agrícola do Cavaco, na Província de Benguela.

Transfere Emma Vanda Kahundu Ndala Mpengo Matai, 1º Ajudante de Identificação, da Delegação Provincial da Justiça e dos Direitos Humanos da Hilda para a Delegação Provincial da Justiça e dos Direitos Humanos de Luanda.

Transfere Silva José Lombungo Benjamim, Oficial Auxiliar de Conservador de 1ª Classe, da Conservatória do Registo Civil da Comarca do Lobito, Província de Bengela, para a Delegação Provincial da Justiça e dos Direitos Humanos do Huambo.

Desvincula Isabel Antunes Mateus, Assessora de Identificação de 2ª Classe, afecta à Direcção Nacional de Identificação, Registos e Notariado, para efeitos de reforma.

Cria a Comissão Provincial para proceder à alienação de 70 veículos automóveis e 608 motociclos parqueados na Unidade de Trânsito do Comando Provincial da Polícia Nacional e no Parque do M'Baca em Cabinda, coordenada por Marta Sacramento Casimiro Chiota Fuka, Chefe do Departamento de Contabilidade, Tesouro e Património do Estado da Delegação Provincial das Finanças de Cabinda.