Legislação

Nomeia Honório Samuel Dala para o cargo de Director-Adjunto do Gabinete do Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos.

Nomeia Vita António Viegas para o cargo de Chefe do Departamento de Adnúnistração e Finanças.

Nomeia Júlio Borges Sebastião Albino para o cargo de Chefe do Departamento de Monitorização da Base de Dados Jurídica dos Países Africanos de Lingua Oficial Portuguesa e Timor-Leste do Gabinete Jurídico.

Nomeia Manuel Francisco Cardoso para a função de Motorista de apoio à residência da Secretária de Estado para os Direitos Humanos e Cidadania.

Nomeia Adalberto Tualungo da Rosa Miguel para o cargo de Chefe do Departamento Jurídico e Contencioso do Gabinete Jurídico.

Nomeia Rui de Abreu Marcelino para o cargo de Coordenador Administrativo do Centro de Resolução Extrajudicial de Litígios.

Nomeia Neves José Alfredo Ambriz para o cargo de Chefe do Departamento de Produção Legislativa da Direcção Nacional da Politica de Justiça

Nomeia Rodrigues Correia Capemba para a função de Motorista, na residência do Ministro.

Nomeia Anisabel de Campos Veríssimo e Costa para o cargo de Directora do Gabinete de Intercâmbio.

Nomeia Cornélio Saldanha António para o cargo de Chefe do Departamento de Administração e Finanças da Delegação Provincial da Justiça e dos Direitos Humanos de Luanda.

Nomeia Sérgio Godinho Francisco da Silva para o cargo de Director Nacional para Resolução Extrajudicial de Litígios.

Nomeia Violante Maia da Silva Carita para o cargo de Chefe do Departamento de Planeamento, Estatística e Património da Delegação Provincial da Justiça e dos Direitos Humanos de Luanda.

Nomeia Célio Armando Daniel para o cargo de Chefe da Secção de Tesouraria do Departamento de Administração e Gestão do Orçamento da Secretaria Geral.

Nomeia André Golome Ventura para o cargo de Chefe do Departamento dos Direitos Humanos, Administração da Justiça e Resolução de Litigios da Delegação Provincial da Justiça e dos Direitos Humanos de Luanda.

Nomeia Eduardo José Salgueiro para o cargo de Chefe do Departamento de Administração do Património da Secretaria Geral.

Nomeia Euclénio do Rosário Bernardo Ribeiro para a função de Motorista de Apoio ao Gabinete da Secretária de Estado para os Direitos Humanos e Cidadania.

Destaca em comissão de serviço Besta Solange Queta Sobral Inácio, Notária-Adjunta, para exercer o cargo de Directora do Gabinete Jurídico e de Intercâmbio do Governo Provincial da Iluda.

Nomeia Luvinda César Estevão Jerónimo para a função de Consultor do Gabinete da Secretária de Estado para a Economia.

Enquadra Filomeno Casimiro Tchamuvekumbi, Técnico Superior de 2ª Classe, no quadro de pessoal deste Ministério.

Exonera Augusto Sebastião Derlibo da função de Consultor do Gabinete da Secretária de Estado para a Economia.

Exonera Teresa António Monteiro da função de Empregada Doméstica da residência do Secretário de Estado para o Planeamento.

Fixa em Kz: 1 000 000.00, o Fundo Permanente da Unidade Orçamental Delegação Provincial da Inspecção Geral da Administração Geral do Estado no Huambo, para o ano Económico de 2022, que será gerido pela Comissão Administrativa, coordenada por Amaro Júnior

Desvincula Amélia Nangombe, Auxiliar de Limpeza Principal, do quadro de pessoal deste Ministério, para efeitos de aposentação.

Desvincula Bernardo Joaquim, Técnico Médio de 3ª Classe, do quadro de pessoal deste Ministério, para efeitos de aposentação.

Aprova as quantidades de gasóleo e gasolina a exportar, mensalmente, durante o ano 2022.