Legislação

Transfere Celdo Mateus Dovala, Oficial Auxiliar deNotário de 1ª Classe, do Cartório Notarial do Bié para a Delegação Provincial da Justiça e dos Direitos Humanos de Benguela.

Transfere Daniel Enrico Felisberto, Oficial Auxiliar de Identificação de 2ª Classe, do Guiché Único da Empresa para a Delegação Provincial da Justiça e dos Direitos Humanos do Huambo.

Transfere André Jeovani Mateus Miguel, 2.° Ajudante de Conservador, do Guiché Único da Empresa para a Direcção Nacional dos Registos e do Notariado.

Transfere Edmara de Fátima David Bravo da Costa Albino Pedro, Conservadora-Adjunta, da Direcção Nacional para o Guiché Único da Empresa.

Transfere Vana Gomes Zua, 2ª Ajudante de Notário, do Guiché Único da Empresa para o Cartório Notarial do SIAC - Kalawenda.

Transfere Ariete Patrice Tomás Custódio, Notária-Adjunta, do Balcão Único do Empreendedor do Cazengo, para a Coordenação Nacional dos BUE's.

Transfere Graciete das Merces Xavier de Almeida, 2ª Ajudante de Identificação, da Delegação Provincial da Justiça e dos Direitos Humanos do Huambo para o Posto de Identificação Civil e Criminal do Chinjenje, Província do Huambo.

Transfere Juelma Cassandra Isabel Alberto, Conservadora-Adjunta, da 3ª Conservatória do Registo Registo Civil de Luanda para a Loja do Cassenda.

Transfere Laura Sandra Costa do Amaral, Ajudante Principal de Notário, do 2.° Cartório Notarial de Luanda para o Tribunal Supremo.

Transfere Mariano Ernesto, Ajudante Principal de Conservador, do Serviço Integrado de Apoio ao Cidadão de Cacuaco para a Loja de Registos de Cacuaco.

Transfere David Manuel da Silva Velhas, Notário de 1ª Classe, da DirecçãoNacional dos Registos e Notariado para o Cartório Notarial da Caála de 2ª Classe, da Delegação Provincial da Justiça e dos Direitos Humanos do Huambo.

Transfere Fernanda Canjala Cassoma, Assessora de Identificação de 2ª Classe, do Arquivo Provincial de Identificação Civil e Criminal do Huambo para o Arquivo Provincial de Identificação Civil e Criminal de Benguela.

Transfere Antónia Manuel Mateus, Oficial Auxiliar de Conservador de 2ª Classe, do Balcão Único do Empreendedor do Cazenza para a Conservatória do Registo Civil da Loja dos Registos do Zango IV.

Transfere João Paulo Monteiro, Técnico Superior de Identificação Principal, do Guiché Único da Empresa para a Loja de Registo Civil do Zango IV, Município de Viam.

Transfere Rebeca Anabela Félix Brandão, Oficial Auxiliar de Notário de 2ª Classe, da Conservatória dos Registos do Cuanza-Norte para a Delegação Provincial da Justiça e dos Direitos Humanos do Bengo.

Transfere Elsa da Luz Gonçalves Rodrigues Monteiro, Ajudante Principal de Conservador, da Conservatória do Registo Predial da Loja da Sagrada Esperança para a Conservatória do Registo Civil da Loja dos Registos da Sagrada Esperança.

Altera o nome de Luisa Mateus Afonso para Luisa António João.

Altera o nome de Mateus Macaco Zau para Mateus Banga Zuzi Zau.

Altera o nome de Imaculada da Conceição Samuel para Imaculada da Conceição Viana Samuel.

Altera o nome de Mpasi Nicodeme para Nicodemo Mpasi.

Altera o nome de Mizaele da Conceição Sebastião Samuel para Mizael da Conceição Viana Samuel.

Altera o nane de Abdulai KaneYanga Palite para David Kane Paulo Amadou.

Altera o nome de Valdemira Alberto Xari Ngunza para Valdemira Alberto José Narciso.

Subdelega poderes ao Presidente do Conselho de Administração da SIMPORTEX-E.P. para assinar o Contrato de Empreitada de Construção e Apetrechamento do Hospital Regional Militar do Moxico, no valor de ?61 501 553,00, e o Contrato de Fiscalização da referida Empreitada, no valor de ?4 305 107,31.

Subdelega poderes ao Presidente do Conselho de Administração da SIMPORTEX-E.P. para assinar o Contrato de Empreitada de Construção e Apetrechamento do Hospital Regional Militar do Huambo, na Província do Huambo, no valor de C 102 839 133,00, e o Contrato de Fiscalização da referida Empreitada, no valor de ?7 198 739,30.