Legislação

Subdelega plenos poderes a Simão Zau, Director Geral do Instituto de Desenvolvimento Florestal, para representar este Ministério na assinatura do Contrato de Concessão Florestal do Polígno Florestal do Capeio a celebrar com a empresa APRICA, S.A.

Delega plenos poderes a Moisés Fernandes Esteves, Director do Gabinete Jurídico, para representar o Ministério da Agricultura e Florestas no Processo n.° 55812022-L, que corre os trâmites legais na 2ª Secção da Sala do Trabalho do Tribunal de Comarca de B

Nomeia Ondina Stela Campos Ribeiro Pedro para a função de Técnica de Informática no Gabinete do Secretário de Estado para o Trabalho e Segurança Social.

Nomeia Julieta Capela Samumdombe Capilo para a função de Técnica de Informática no Gabinete do Secretário de Estado para o Trabalho e Segurança Social.

Nomeia Edgarda Ganimedes Bandeira Sacramento Neto para o cargo de Directora Geral do Instituto Nacional de Qualificações.

Nomeia Maria Liliana Afonso Pascoal Quizela para o cargo de Directora Geral-Adjunta para as Áreas de Gestão da Acreditação e Certificação de Entidades Formadoras e a de Gestão de Equivalências Profissionais do Instituto Nacional de Qualificações.

Nomeia Eduarda Ninõle Israel Cassangue para o cargo de Directora Geral-Adjunta para a Área da Formação Profissional do Instituto Nacional de Emprego e Formação Profissional.

Nomeia Suzileine Micaela Lucas Branco para a função de Empregada Doméstica da Residência da Secretária de Estado para a Administração Pública.

Dá por finda a comissão de serviço que Edgarda Ganimedes Bandeira Sacramento Neto vinha exercendo no cargo de Directora Geral-Adjunta para a Área da Formação Profissional do Instituto Nacional de Emprego e Formação Profissional.

Exonera Dianira Kiulma Barradas Rodrigues Coelho Pedro da função de Técnica de Informática no Gabinete do Secretário de Estado para o Trabalho e Segurança Social.

Designa Evaristo José Solano, Secretário de Estado para a Justiça, para substituir o Ministro nos assuntos correntes.

Destaca Paula Maria Fidalgo Mateus, 2º Ajudante de Conservador, para a Delegação Provincial da Justiça e dos Direitos Humanos do Huambo.

Nomeia Mayornona Eduardo Gonga para o cargo de Director de Infra-Estruturas e Equipamentos.

Regulariza o vinculo juridico de emprego entre este Ministério e Miguel João Manuel, Agente Prisional de 3ª Classe.

Regulariza os salários de Rosa Noelma Canjimbo Gonçalves, Agente Prisional de 3ª Classe.

Concede licença limita a Chandra Mbiya Nlenvo ICiassekoka, Chefe do Departamento dos Assuntos Laborais e Segurança Social, por mil período de 5 meses.

Nomeia definitivamente João Miguel Correia Soares, Técnico Médio de 3ª Classe.

Nomeia definitivamente João Cláudio Muzingu Mutendo, Técnico de 3ª Classe.

Nomeia definitivamente João Gaspar Pedro Tomás, Motorista de 2ª Classe.

Nomeia definitivamente Joana Márcia Nhime Santiago, Técnica Média de 3ª Classe.

Nomeia definitivamente Jacques da Purificação Gonçalves Ernesto, Motorista de 2ª Classe.

Nomeia definitivamente Élvio Bernardo Cassule Nhunca, Técnico Superior de 2ª Classe.

Nomeia definitivamente Ismael Chamahana de Lemos Paciência, Motorista de 2ª Classe.

Nomeia definitivamente Pascoal Carlos Neto, Operário Qualificado de 2ª Classe.

Nomeia definitivamente Isaías Calombe Almeida, Operário Qualificado de 2ª Classe.