Legislação

Desvincula Paulino de Albinito Deus Chimbweko, Técnico Médio Principal de Classe, do quadro de pessoal do Instituto de Desenvolvimento Agrário, para efeitos de reforma.

Desvincula Augusto Bartolomeu, Encarregado Qualificado, do quadro de pessoal do Instituto de Desenvolvimento Agrário, para efeitos de reforma.

Exonera Rosa Alberto Suavinga Acantro do cargo de Chefe do Departamento de Recursos Humanos e das Tecnologias de Informação do Instituto de Desenvolvimento da Pesca Artesanal e Aquicultura Comunal.

Delega plenos poderes a Moisés Femandes Esteves plenos poderes para representar o Ministério da Agricultura e Pescas no Processo n.° 429/20-FI, que corre os trâmites legais na 3ª Secção do Tribunal Provincial de Luanda, Sala do Trabalho.

Delega plenos poderes a Moisés Femandes Esteves, Director do Gabinete Jurídico, para representar este Ministério nos Processos nº 01/002-J e 01/00241, que corre os trâmites legais na 2ª Secção da Câmara do Cível, Administrativo, Fiscal e Aduaneiro do Tribunal da Relação de Luanda.

Autoriza a despesa e formaliza a abertura do Procedimento de Concurso Público para a Prestação de Serviços de Fiscalização, Assistência Técnica e Supervisão do Projecto de Construção do Centro de Bioveterinária e Produção de Vacinas, na Província do Huambo, aprova o anúncio, o programa do concurso e o caderno de encargos, cria a Comissão de Avaliação do referido procedimento e subdelega plenos poderes a Anderson Renato de Brito Jerónimo, Director do Gabinete de Estudos, Planeamento e Estatística, para praticar todos os actos constitutivos, decisórios e de aprovação tutelar subsequentes e necessários do referido procedimento, incluindo a assinatura do Contrato.

Nomeia definitivamente Ester Deolinda Bernardo Faria Saponde, Inspectora Técnica de 2ª Classe, no quadro de pessoal do Instituto Nacional de Emprego e Fonnação Profissional.

Nomeia definitivamente Francisco Siku Tchivangulula, Técnico de 1ª Classe, no quadro de pessoal do Instituto Nacional de Emprego e Fonnação Profissional.

Provê José Carlos Muaximbi na categoria de Técnico Superior de 1ª Classe.

Autoriza a licença registada a Álvaro Maingui Dungue, Formador Técnico de 2ª Classe, do Instituto Nacional de Emprego e Fomação Profissional.

Promove André Manuel Alberto da Silva para a categoria de Técnico Superior de 1ª Classe.

Promove Lourdes Dila Fernando Mouzinho para a categoria de Técnica Superior Principal.

Promove Aldina Gizela Luis Francisco Cordeiro Alves para a categoria de Técnica Superior de 1ª Classe.

Promove Elizabeth Celeste António para a categoria de Técnica Superior Principal.

Promove Carlos José Lisboa para a categoria de Técnico Superior PrincipaL

Promove Chagas Eduardo para a categoria de Motorista de Ligeiros Principal.

Promove Mário Jacob Tomás dos Santos para a categoria de 1º Assessor.

Promove Anayk Tchissole Pires Bastos Nginga para a categoria de Técnica Média de 2ª Classe.

Exonera Júlio Daniel Cohen da função de Motorista do Gabinete do Secretário de Estado para o Planeamento.

Transfere Cláudia Inês Izovo Cipriano Barros, Técnica Média de 3ª Classe, para a Direcção Nacional do Investimento Público.

Dispensa Carlos Miguel Lopes Gourgel, Técnico Superior de Classe, para, em comissão de serviço, exercer as funções que lhe forem atribuídas na Agência Nacional de Recursos Minerais.

Reintegra Iracelma Joaquina Hihangua Francisco, Técnica de 3ª Classe, no quadro de pessoal deste Ministério.

Subdelega poderes a Patrício Bicudo Vilar, Presidente do Conselho de Administração do Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado, para subscrever, em nome e representação do Estado, a Escritura Pública de Compra e Venda da Pensão Invicta.

Autoriza a desvinculação e consequente alienação dos imóveis vinculados, situados nos Condomínios de Buco-Ngoio, Vila Esperança e Aldeia Olimpia, na Província de Cabinda, afectos ao Governo Provincial de Cabinda, e subdelega competências ao Delegado Provincial de Finanças de Cabinda, para, em representação do Estado, celebrar os Contratos de Compra e Venda e outorgar as escrituras públicas referentes à transferência da propriedade dos imóveis.

Exonera Eduardo Hequele da Silva Macuva do cargo de Inspector para Pessoal e Quadros da Inspecção para Recursos Humanos, Ensino e Segurança Social da Inspecção Geral da Defesa NacionaL