Legislação

Concede licença registada a Bevânia Marilda dos Santos Martins, Técnica Superior de 2ª Classe, por um período de 6 meses.

Nomeia Miguel António para o cargo de Chefe do Departamento do Pessoal do Mar do Instituto Marítimo e Portuário de Angola deste Ministério.

Nomeia Joana de Jesus Mendes da Costa Viegas para o cargo de Chefe da Secção de Expediente da Secretaria Geral deste Ministério.

Nomeia Nelson Filipe Jacinto para o cargo de Chefe da Secção de Contabilidade da Secretaria Geral deste Ministério.

Nomeia Celestino Domingos Cassungo para o cargo de Chefe da Secção do Património da Secretaria Geral deste Ministério.

Nomeia interinamente José Condesso de Carvalho para o cargo de Capitão da Capitania do Porto de Luanda do Instituto Marítimo e Portuário de Angola deste Ministério.

Desvincula José Custódio Benjamim Baptista, Inspector de Supervisão da Aviação Civil de 2ªClasse do Instituto Nacional da Aviação Civil, para efeitos de aposentação.

Desvincula Serafim Dinis, Técnico da Aviação Civil de 2ª Classe do Instituto Nacional da Aviação Civil, para efeitos de aposentação.

Desvincula Catarina José Cahombo, Técnica da Aviação Civil de 2ª Classe do Instituto Nacional da Aviação Civil, para efeitos de aposentação.

Desvincula Agostinho Chamba Munhiquissa, Inspector de Supervisão da Aviação Civil de 2ª Classe do Instituto Nacional da Aviação Civil, para efeitos de aposentação.

Desvincula Mavunza José Maria Joel, Chefe dos Serviços Provinciais do INADEC do Zaire, do quadro de pessoal deste Ministério, para efeitos de reforma.

Desvincula Luisa Odete Mendes Jacinto Pereira da Costa André, Oficial Administrativa Principal, do quadro de pessoal deste Ministério, para efeitos de reforma.

Exonera Maria Etossi Chiwal do cargo de Chefe da Secção Administrativa dos Serviços Provinciais do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor da Província de Luanda.

Nomeia Patrício do Rosário da Silva Neto para o cargo de Presidente do Conselho Fiscal da Sonangol, E.P., e altera a alinea a) do Despacho a' 3382120, de 16 de Junho. — Revoga todas as disposições que contrariem o presente Despacho.

Nomeia o Conselho Fiscal da Empresa Portuária de Cabinda, E.P. — Revoga todas as disposições que contrariem o presente Despacho.

Nomeia o Conselho Fiscal da Empresa Portuária do Soyo, E.P. — Revoga todas as disposições que contrariem o presente Despacho.

Nomeia o Conselho Fiscal da Empresa Portuária do Amboim, E.P. — Revoga todas as disposições que contrariem o presente Despacho.

Nomeia o Conselho Fiscal da Empresa UNICARGAS, E.P. — Revoga todas as disposições que contrariem o presente Despacho.

Nomeia o Conselho Fiscal da Empresa deTransporte Colectivo Urbano de Luanda (TCUL,E.P.). — Revoga todas as disposições que contrariem o presente Despacho.

Nomeia o Conselho Fiscal da Empresa Gestora de Terrenos Infra-Estruturados (EGTI, E.P.). — Revoga todas as disposições que contrariem o presente Despacho.

Reintegra Inácio Caquehele, Técnico de 3ª Classe, no quadro de pessoal da Delegação Provincial de Finanças do Cuando Cubango. — Revoga o Despacho n.° 2150/21, de 4 de Junho.

Fixa a subvenção mensal vitalicia de Gabriel Domingos António Pontes, Ex-Vice-Governador da Província de Malanje para os Serviços Técnicos e Infra-Estruturas, em 75% do salário-base, que corresponde ao montante de Kz: 336.068,17.

Fixa em Kz: 400.000,00, o Fundo Permanente da Unidade Orçamental —Tribunal Provincial do Moxico, referente ao exercício económico de 2021.

Exonera Emílio Vumpa de André Londa do cargo de Presidente do Conselho Fiscal da Sonangol, E.P. — Revoga todas as disposições que contrariem o presente Despacho.

Autoriza a transmissão da participação social da extinta FERRANGOL - E.P., representativa de 83,95% do capital social da Sociedade GEOANGOL — Geologia e Sondagem, S.A, no projecto Geoangol, a favor da Emprensa de Diamantes de Angola (Endiama - E.P), e a t