Legislação

Cria a Equipa de Monitorização e Coordenação integrada dos projectos em curso ligados aos ramos marítimo e portuário nas Províncias de Cabinda e Zaire (PMO - Cabotagem Norte), coordenada pela empresa Secil Marítima.

Nomeia definitivamente Cláudia Nair Florência Alfredo de Amaral, Professora do Ensino Primário e Secundário do 6.º Grau, no Complexo Escolar Primário e do I Ciclo, n.º 9037 - Talatona, Província de Luanda.

Nomeia definitivamente Júlia Francisco Vidal Caputo, Professora do Ensino Primário e Secundário do 13.º Grau, na Escola Primária n.º 173 - São Paulo, Município Sede, Província de Malanje.

Coloca em regime de destacamento Bartolomeu Silvano Bapolo, Benjamim Lucas Vicalacala e Estêvão Lilunga Tecula Liengue, Professores do Ensino Primário e Secundário do 13.º Grau, no Governo Provincial do Bié.

Concede licença ilimitada a Humberto Carlos Lopes, Professor do Ensino Primário e Secundário do 6.º Grau, do Complexo Escolar n.º 110 - Nossa Senhora de Fátima, Município de Malanje, Província de Malanje.

Desvincula Albino Sacoca, Jerónimo Ndumbo, Justino Sawatela, Mário Carlos Sapalo, Rosália Navio e Bruno Calueio, Professores do Ensino Primário e Secundário do 6.º, 10.º, 11.º e 13.º Graus, do quadro deste Ministério, para efeitos de reforma.

Transfere Suzana Violeta Caielo Martelo, Técnica Superior de 2.ª Classe, para o Gabinete Jurídico.

Nomeia Hermenegildo Mendes Siabala para o cargo de Chefe da Secção de Administração do Património Secretaria-Geral deste Ministério.

Nomeia José Makiese Pedro dos Santos para o cargo de Chefe da Secção de Gestão do Orçamento do Departamento de Gestão do Orçamento e Administração do Património da Secretaria-Geral deste Ministério.

Nomeia Valter João da Silva para o cargo de Chefe do Departamento de Gestão do Orçamento e Administração do Património da Secretaria-Geral deste Ministério.

Nomeia Mário Ismael Nhandamo de Abreu Pereira da Gama para o cargo de Chefe do Departamento de Tecnologias de Informação do Gabinete de Tecnologias de Informação e Comunicação Institucional e Imprensa deste Ministério.

Nomeia Paulo Alexandre Paiva Quaresma para o cargo de Chefe do Departamento de Comunicação Institucional e Imprensa do Gabinete de Tecnologias de Informação e Comunicação Institucional e Imprensa deste Ministério.

Nomeia Sónia Marísia de Lourdes Pedro para o cargo de Chefe do Departamento de Gestão de Competências e Desenvolvimento de Carreiras do Gabinete dos Recursos Humanos deste Ministério.

Nomeia José Francisco Lemos da Costa para o cargo de Chefe do Departamento de Formação e Avaliação de Desempenho do Gabinete dos Recursos Humanos deste Ministério.

Nomeia Hilário Gomes Samala para o cargo de Chefe do Departamento de Estudos, Planeamento e Estatística do Gabinete de Estudos, Planeamento e Estatística deste Ministério.

Nomeia Eurico Matias Miguel para o cargo de Chefe do Departamento de Monitoramento e Controlo do Gabinete de Estudos, Planeamento e Estatística deste Ministério.

Nomeia Landa Shibamba João para o cargo de Chefe do Departamento de Controlo do Desenvolvimento e Estatística da Direcção Nacional de Energias Renováveis e Electrificação Rural deste Ministério.

Exonera Mário João Quitumbo do cargo de Director Administrativo do Hospital Josina Machel.

Exonera Mário José da Cruz Correia Fernandes do cargo de Director-Geral do Instituto Nacional de Emergências Médicas de Angola.

Exonera José Azevedo Ekumba do cargo de Director do Hospital Josina Machel.

Nomeia Víctor Capapelo Júlio Chilamba para o cargo de Director Interino da Direcção Nacional de Pescas e Aquicultura.

Nomeia Maria Augusta Pedro Balça para o cargo de Administradora do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento da Indústria Pesqueira de Angola.

Subdelega plenos poderes a Filomena de Fátima Carvalho Vaz Velho, Directora-Geral do Instituto Nacional de Investigação Pesqueira e Marinha, para representar este Ministério na assinatura do Acordo de Pagamento a celebrar com as empresas Damen Shipyards Gorinchem, Estaleiros Navais de Peniche (ENP) e Ocean.

Subdelega plenos poderes a Anderson Renato de Brito Jerónimo, Director do Gabinete de Estudos, Planeamento e Estatística, para representar este Ministério na assinatura do Termo de Rescisão do Contrato de Reabilitação e Cessão de Exploração Industrial e Comercial do Complexo Somar com a « STAR FISH - Empreendimentos Pesqueiros, SARL ».

Exonera Francisco António Santos do cargo de Presidente do Conselho de Administração do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento da Indústria Pesqueira e da Aquicultura.