Legislação

Camati Dambuca, Professores do Ensino Primário e Secundário do 6.º, 9.º e 13.º Graus, provenientes do Gabinete Provincial da Educação da Huíla.

Nomeia definitivamente Ana Chicumbo Esmael Avelino, Angelina Duva Mundjanga Ezequie Hombo, Angelina Raquel Capitango Enoque, Ângelo Jacob Cavongo, António Bernardo, Arsénio da Conceição Cudivila, Anizabela Anuarte Monteiro Elefante, António Jingui Sassoquele, Armando José Branco do Carmo Caíca, Aurora Angélica Bongue, Alberto Caveto Catumbela Lucunde, Alfredo Dianguila Santos Chissingui, Américo Manuel Jacinto João, Antónia José Estevão Francisco, António da Silva Dias, António Mande Chalisseia Daniel, António Moisés Bumba, Augusta da Conceição Ndjai Hangalo, Augusto José Caetano Sebastião, Armindo Jolima Canando, António Paulo Cambambi, António Manuel Jundo Tchinanga, Ana Chadio da Conceição Ricardo Inocêncio, Ana Imbo Mande Augusto, Ana Léa Dias Gabriel, António Dias dos Santos Júnior, Adriana Nachingalule Calungo, Afonso Ngungi Santana Sana, Antónia Vananlã Gomes Kalei Tchicusse, André da Ressurreição Paulo Manuel Bumba, Ângelo Paulo Graciano, Avelino Luís, Augusta Candeia Mandi, Adriana David Somakessenje e Agostinho

Nomeia Osvaldo Pio do Amaral Gourgel para a função de Motorista na Residência do Secretário de Estado para as Finanças e Tesouro.

Nomeia Maria Paulo para a função de Empregada Doméstica na Residência do Secretário de Estado para as Finanças e Tesouro.

Subdelega plenos poderes a Adilson de Jesus Manuel Sequeira, Director Nacional do Património do Estado, para outorgar o Auto de Afectação do Edifício denominado ex-Sede do Extinto Ministério dos Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria, sito no Largo Dr. António Jacinto, Distrito Urbano da Maianga, a favor da Caixa de Segurança Social das Forças Armadas (C.S.S.F.A.A.).

Substitui o Coordenador da Comissão de Avaliação da Fase de Pré-Qualificação por Edna Nogueira Fernandes da Silva Kambinda.

Fixa em Kz: 3 000 000,00, o Fundo Permanente da Unidade Orçamental - Ministério da Energia e Águas para o Ano Económico de 2021, que será gerido pela Comissão Administrativa, coordenada por José Makiesse dos Santos.

Fixa em Kz: 1 801 578,00, o Fundo Permanente da Unidade Orçamental – Hospital Josina Machel, para o Ano Económico de 2021, que será gerido pela Comissão Administrativa.

Fixa em Kz: 16 000 000,00, o Fundo Permanente da Unidade Orçamental – Gabinete do Vice-Presidente da República, para o Ano Económico de 2021, que será gerido por uma Comissão Administrativa.

Fixa em Kz: 400.000,00, o Fundo Permanete da Unidade Orçamental - Delegação Provincial de Finanças do Cunene, para o Ano Económico de 2021, que será gerido por uma Comissão Administrativa, coordenada por Felicidade Hipulenga Panduleinge Tongeni Mamuba.

Abre o Concurso Limitado por Prévia Qualificação para a privatização da participação social correspondente a 51% do capital social da sociedade Net One, S.A., detida pela MS Telcom, S.A., nomeia a Comissão de Negociação responsável pela condução do procedimento, aprova o anúncio, o programa e o caderno de encargos, e subdelega plenos poderes ao Presidente do Conselho de Administração do Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado para a condução do referido procedimento de privatização, devendo praticar todos os actos decisórios e de gestão necessários, incluindo a aprovação do relatório final, adjudicação das propostas e a celebração do correspondente Contrato.

Autoriza a despesa e formaliza a abertura do Procedimento de Contratação Simplificada, pelo critério do valor, para o fornecimento e substituição da Central de Detecção de Incêndio do Edifício Sede deste Ministério, aprova as peças concursais, a carta-convite e o caderno de encargos do referido procedimento, e delega competências à Secretária Geral para a prática de todos os actos decisórios e de aprovação tutelar, incluindo a celebração do correspondente Contrato.

Autoriza a despesa e formaliza a abertura do Concurso Limitado por Convite para a aquisição de equipamentos audiovisuais para a área de comunicação e imagem, aprova o convite, o caderno de encargos do procedimento, e cria a Comissão de Avaliação do referido procedimento.

Exonera Maria Nilda Augusto Luís da função de Consultora do Gabinete do Juiz Conselheiro Aniceto Miguel da Costa Aragão.

Exonera João Mateus Bambi da função de Secretário do Gabinete do Juiz Conselheiro Gilberto de Faria Magalhães.

Exonera Avelino David Pedro da função de Consultor do Gabinete do Juiz Conselheiro Caetano Francisco Baião.

Exonera André da Silva Cuto da função de Consultor do Gabinete da Juíza Conselheira Eva Francisco da Costa Almeida.

Exonera Edilson Pedro Eduardo da função de Consultor do Gabinete do Juiz Conselheiro Aniceto Miguel da Costa Aragão.

Exonera Miraldina Catiana Bernardo Saldanha da função de Consultora do Gabinete do Juiz Conselheiro Gilberto de Faria Magalhães.

Exonera Creusa Leoquénia Dinis Torres do Quental da função de Secretária do Gabinete do Juiz Conselheiro Caetano Francisco Baião.

Exonera Carolina de Jesus Leitão Neves Maria Fortes da função de Secretária do Gabinete do Juiz Conselheiro Aniceto Miguel da Costa Aragão.

Exonera Evanilde da Costa Dias dos Santos da função de Secretária do Gabinete da Juíza Conselheira Eva Francisco da Costa Almeida.

Exonera Wanda Veiga da Silva da função de Consultora do Gabinete do Juiz Conselheiro Gilberto de Faria Magalhães.

Exonera Linda Leida dos Santos Curimba Matias da função de Secretária do Gabinete do Juiz Conselheiro Caetano Francisco Baião.

Fixa em USD 5.754,12, o salário mensal de José Rui Lourdes Miranda, Comandante do Mecanismo Conjunto de Verificação Alargada (MCVA), de Arlindo Sebastião Van-Dúnem e de João de Jesus Adão Cardoso, do Mecanismo Conjunto de Verificação Alargada para os Grandes Lagos/RDC (CIRGL).