Legislação

Exonera Niria Patrícia Ferrão da Costa do cargo de Administradora Distrital-Adjunta para a Área Política, Social e das Comunidades do Distrito Urbano do Sequele, Município de Cacuaco.

Exonera Moisés Olímpio Dias Francisco do cargo de Administrador-Adjunto para a Área Política, Social e das Comunidades do Distrito Urbano do Benfica.

Exonera Luís Maria do Nascimento Cange do cargo de Administrador-Adjunto para a Área Política, Social e das Comunidades do Distrito Urbano do Camama, Município de Talatona.

Exonera Valdemar Manuel Paiva do cargo de Administrador Distrital-Adjunto para a Área Técnica, Infra-Estruturas e Serviços Comunitários do Distrito Urbano do Nova Vida, Município do Kilamba Kiaxi.

Exonera Domingos António da Silva do cargo de Administrador Distrital-Adjunto para a Área Política, Social e das Comunidades do Distrito Urbano do Golfe, Município do Kilamba Kiaxi.

Exonera Joana Conceição da Silva Bernardo do cargo de Administradora do Distrito Urbano do Nova Vida, Município do Kilamba Kiaxi.

Exonera Africano André Pedro do cargo de Administrador do Distrito Urbano do Golfe, Município do Kilamba Kiaxi.

Publica o Alvará de Loteamento n.º 2/2020, para o Projecto Urbanístico a favor da Sociedade Comercial Fazenda Agro-Pecuário, 9 de Outubro & Geogybapty, Limitada, como acto de modificação no Ordenamento Territorial BiópioCulango, no Município da Catumbela, Província de Benguela.

Transfere Daniel Canganjo Calufele, Escrivão de Direito de 1.ª Classe, do Tribunal Provincial de Luanda para este Conselho Superior.

Transfere Abel Quilamiquiza Chamuimba, Escrivão de Direito de 2.ª Classe, do Tribunal Provincial de Malanje para este Conselho Superior.

Transfere Lucas Paulo Treia, Escrivão de Direito de 3.ª Classe, do Tribunal Provincial de Luanda para este Conselho Superior.

Transfere Octávio Gelson da Costa Muachimbundo, Escrivão de Direito de 2.ª Classe, do Tribunal Provincial de Luanda para este Conselho Superior.

Transfere Lurdes Nhanga Quimbamba, Escrivã de Direito de 1.ª Classe, do Tribunal Provincial de Luanda para este Conselho Superior.

Transfere Lauro Octávio Zeca, Escrivão de Direito de 3.ª Classe, do Tribunal Provincial Moxico para este Conselho Superior.

Transfere Eduardo Suguente, Escrivão de Direito de 3.ª Classe, do Tribunal Provincial do Moxico para este Conselho Superior.

Transfere João Francisco do Nascimento Luís, Oficial de Diligências de 3.ª Classe, do Tribunal Provincial de Luanda para este Conselho Superior.

Transfere Pedro Ferreira Guilherme, Escrivão de Direito de 3.ª Classe, do Tribunal Provincial de Luanda para este Conselho Superior.

Transfere Leocádia Sodré Axitação Domingos, Escrivã de Direito de 3.ª Classe, do Tribunal Provincial de Luanda para este Conselho Superior.

Transfere Herculano Manuel Isaurinda, Escrivão de Direito de 2.ª Classe, do Tribunal Provincial de Luanda para este Conselho Superior.

Transfere Juliano Vital António Sebastião, Escrivão de Direito de 1.ª Classe, do Tribunal Provincial de Luanda para este Conselho Superior.

Desvincula Domingas Quiacuma, Auxiliar de Limpeza Principal, do Instituto Hidrográfico e de Sinalização Marítima de Angola, para efeitos de aposentação.

Rectifica o Despacho n.º 90/21, de 8 de Janeiro, publicado no Diário da República n.º 5, II Série, que nomeia Marta Jacinto Pedro João para o cargo de Chefe do Departamento de Finanças Locais da Delegação Provincial de Finanças do Bengo.

Nomeia Lino Famoroso Cassungo Mizaraque para a função de Gestor do Contrato a ser celebrado no âmbito do Concurso Limitado por Convite para a aquisição e instalação de um ascensor para o Edifício Sede deste Ministério.

Subdelega poderes a Adilson de Jesus Manuel Sequeira, Director Nacional do Património do Estado, para outorgar em representação deste Ministério, o Auto de Afectação da Torre B do Edifício C-View Business Park, sito no Município de Talatona, Província de Luanda, a favor da Administração Municipal de Talatona.

Autoriza a despesa e formaliza a abertura do Concurso Limitado por Convite para a aquisição e instalação de um ascensor para o Edifício Sede deste Ministério, aprova as peças do procedimento a carta-convite e o caderno de encargos, cria a Comissão de Avaliação e delega competências à Secretária Geral, para a prática de todos os actos decisórios e de aprovação tutelar, incluindo a celebração do correspondente contrato em nome deste Ministério.