Legislação

Dá por finda a comissão de serviço que Domingos da Silva Filipe vinha exercendo no cargo de Chefe do Departamento de Organização e Gestão Administrativa da Direcção Nacional da Administração Pública.

Dá por finda a comissão de serviço que Julieta de Fátima João Mualuenze vinha exercendo no cargo de Chefe do Departamento da Função Pública da Direcção Nacional da Administração Pública.

Exonera Delfina Cruz Manuel da Silva dos Santos do cargo de Directora Nacional da Administração Pública.

Exonera José João Lourenço do cargo de Director Nacional de Condições e Rendimentos do Trabalho.

Exonera Vassili de Abreu Agostinho do cargo de Director do Gabinete Jurídico.

Exonera José Manuel Chivala do cargo de Director Nacional de Segurança Social.

Exonera Evaristo Joaquim José Tony do cargo de Director do Gabinete de Tecnologias de Informação.

Exonera Leonel Francisco de Carvalho do cargo de Director do Gabinete de Estudos, Planeamento e Estatística.

Nomeia definitivamente Maria Cambundo, Marcos António Tarquino Bravo, Maria Madalena de Jesus António e Mariana Catarina António, Professores do Ensino Primário e Secundário do 6 e 13.º Graus, afectos ao Gabinete Provincial da Educação da Huíla.

Nomeia definitivamente Aires Domingos António, Professor do Ensino Primário e Secundário do 6.º Grau, no Instituto Politécnico de Administração e Gestão n.º 5101, Município de Viana, Província de Luanda.

Nomeia definitivamente Edson Faustino Somavindji Sapalo, Professor do Ensino Primário e Secundário do 13.º Grau, no quadro deste Ministério.

Nomeia definitivamente Rosa Gonçalves Sebastião da Silva Soares, Professora do Ensino Primário e Secundário do 9.º Grau, no Complexo Escolar Comandante Benedito (IMNE), Município do Cazengo, Província do Cuanza-Norte.

Coloca em regime de destacamento Darcy Afonso Fernando da Costa, Professor do Ensino Primário Auxiliar do 3.º Grau, no Governo Provincial do Cuanza-Sul.

Concede licença ilimitada a Hilário Tchikanalo, Professor do Ensino Primário e Secundário do 6.º Grau, no Magistério da Santa Cruz - Lobito, Província de Benguela.

Transfere Cícero Ivan da Costa Mesquita, Técnico Superior de 2.ª Classe, deste Ministério para o Governo Provincial de Luanda, devendo ser colocado no Gabinete Provincial da Educação de Luanda.

Transfere Awa Maria Veríssimo da Costa, Técnica Média de 1.ª Classe, deste Ministério para o Governo Provincial de Luanda, devendo ser colocado no Gabinete Provincial da Educação de Luanda.

Transfere Edith Alberto da Paixão, Técnica Média de 3.ª Classe, deste Ministério para o Governo Provincial de Luanda, devendo ser colocado no Gabinete Provincial da Educação de Luanda.

Transfere Maravilha Bernardo, Técnica Média de 3.ª Classe, deste Ministério para o Governo Provincial de Luanda, devendo ser colocado no Gabinete Provincial da Educação de Luanda.

Transfere Ivanildo Lino João dos Santos, Professor do Ensino Primário e Secundário do 6.º Grau, deste Ministério para o Governo Provincial de Luanda, devendo ser colocado no Gabinete Provincial da Educação de Luanda.

Transfere António Chamuongo, Professor do Ensino Primário e Secundário do 7.º Grau, deste Ministério para o Governo Provincial de Luanda, devendo ser colocado no Gabinete Provincial da Educação de Luanda.

Transfere Ana Maria da Costa Canoquena, Técnica Superior de 1.ª Classe, deste Ministério para o Governo Provincial de Luanda, devendo ser colocada no Gabinete Provincial da Educação de Luanda.

Transfere Mbongo Mpaxi, Professor do Ensino Primário e Secundário do 3.º Grau, deste Ministério para o Governo Provincial de Luanda, devendo ser colocado no Gabinete Provincial da Educação de Luanda.

Sanciona Catarina do Carmo Tomás, Professora do Ensino Primário e Secundário do 5.º Grau, com a pena de demissão.

Dá por finda a comissão de serviço que Manuel Neto Matos Osório vinha exercendo no cargo de Director do Instituto Médio Agrário de Malanje, na Província de Malanje.

Autoriza a despesa e formaliza a abertura da contratação simplificada, pelo critério material, para a prestação de serviços do projecto de Fomento da Suinicultura, na Província da Huíla, aprova o Convite e o Caderno de Encargos, e subdelega plenos poderes