Legislação

Desvincula Fernando Bizerra Francisco, Professor do Ensino Primário e Secundário do 10.º Grau, do Complexo Escolar Victória do Povo n.º 1146 - Maianga, para efeitos de reforma.

Autoriza a despesa e a abertura do Concurso Público para a Construção de um Complexo Residencial Administrativo no Município de Belize, Província de Cabinda, aprova as peças concursais e cria a Comissão de Avaliação do referido procedimento.

Autoriza a despesa e a abertura do Concurso Público para a Construção de um Complexo Residencial Administrativo no Município de Buco-Zau, Província de Cabinda, aprova as peças concursais e cria a Comissão de Avaliação do referido procedimento.

Autoriza a despesa e a abertura do Concurso Público para a Fiscalização da Construção de um Complexo Residencial Administrativo no Município de Belize, Província de Cabinda, aprova as peças concursais e cria a omissão de Avaliação do referido procedimento.

Autoriza a despesa e a abertura do Concurso Público para a Fiscalização da Construção de uma Infra-Estrutura Administrativa e Autárquica no Município de Cacongo, Província de Cabinda, aprova as peças concursais e cria a Comissão de Avaliação do referido procedimento.

Nomeia Osvaldo Serafim Costa para o cargo de Chefe do Departamento de Desenvolvimento da Produção do Sal da Direcção Nacional de Infra-Estruturas.

Nomeia Evaristo Manuel Lourenço para o cargo de Chefe do Departamento de Infra-Estruturas e Gestão de Qualidade da Direcção Nacional de Infra-Estruturas.

Nomeia Manuel Júnior Leitão para o cargo de Chefe do Departamento de Frota e Controlo das Capturas da Direcção Nacional de Pescas e Aquicultura.

Nomeia Daniel Simba para o cargo de Chefe do Departamento para o Ordenamento do Espaço Marinho da Direcção Nacional para os Assuntos do Mar.

Nomeia Tânia Célia do Amaral Mandinga Barreto para o cargo de Chefe do Departamento para a Protecção de Ecossistemas e Áreas Marinhas Protegidas da Direcção Nacional para os Assuntos do Mar.

Nomeia Duarte Eduardo Cardoso Pinto para o cargo de Chefe do Departamento para a Política do Mar, da Direcção Nacional para os Assuntos do Mar.

Nomeia Manuel Gomes para o cargo de Chefe do Departamento Provincial do Instituto de Desenvolvimento Agrário de Cabinda.

Nomeia José Óscar da Costa Miguel para o cargo de Chefe da Secção da Estação de Desenvolvimento Agrário de Quimbele.

Nomeia Garcia Dias Mahula para o cargo de Chefe da Secção da Estação de Desenvolvimento Agrário do Mucaba.

Nomeia Bonifácio Manuel para o cargo de Director Geral-Adjunto para a Área Administrativa do Instituto de Desenvolvimento Florestal.

Provê definitivamente Luzete Maria Manuel, Técnica de 3.ª Classe, no quadro de pessoal do Instituto Nacional do Café.

Provê definitivamente Marisa Luísa Pimentel, Técnica de 3.ª Classe, no quadro de pessoal do Instituto Nacional do Café.

Provê definitivamente Horácio Osório João de Melo, Técnico Superior Principal, no quadro de pessoal do Instituto Nacional do Café.

Promove Josefa da Luz do Nascimento à categoria de Assessora.

Promove Laurindo José à categoria de Assessor.

Subdelega plenos poderes a Filomena de Fátima de Carvalho Vaz Velho, Directora Geral do Instituto Nacional de Investigação Pesqueira e Marinha, para representar este Ministério na assinatura da documentação relacionada com a gestão técnica do Navio Baía-Farta, com as empresas « Damen Shipyards Gorinchem », « Estaleiros Navais de Peniche » e « Ocean Naval Architects».

Subdelega plenos poderes a Ditutala Lucas Simão, Director do Instituto dos Serviços de Veterinária, para assinar o Contrato para o Fornecimento de Forragem (silagem), com vista ao abastecimento da Unidade de Quarentena de Bovinos com a empresa « Agroquiminha, Limitada ».

Delega competência a José Rodrigues Prata Júnior para assinar os Contratos relativos às acções correntes deste Ministério.

Desvincula Luís Fernando, Técnico Médio de 3.ª Classe, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Café, para efeitos de reforma.

Exonera Domingos Raimundo Gonga do cargo de Chefe do Departamento Provincial do Instituto de Desenvolvimento Agrário de Cabinda.