Legislação

Nomeia definitivamente Augusto António Trigo Lino, Inspector Superior de 2.ª Classe, no quadro de pessoal dos Serviços Provinciais da Inspecção Geral do Trabalho da Província de Luanda.

Nomeia definitivamente Maria Teresa António, Operária Qualificada de 2.ª Classe, no quadro de pessoal dos Serviços Provinciais da Inspecção Geral do Trabalho da Província da Lunda-Norte.

Autoriza licença ilimitada a Afonso Bartolomeu, Inspector Superior de 2.ª Classe, dos Serviços Provinciais de Luanda, da Inspecção Geral do Trabalho.

Autoriza licença registada a Manuel Fabian Braga Gomes, Técnico Médio Principal de 1.ª Classe, dos Serviços Provinciais de Benguela do Instituto Nacional do Emprego e Formação Profissional.

Coloca Mário Baptista, Técnico de 3.ª Classe, nos Serviços Provinciais da Lunda-Norte do Instituto Nacional de Emprego e Formação Profissional.

Dá por finda a comissão de serviço que Alexandra Soraia da Conceição vinha exercendo na função de Funcionária Administrativa no Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública.

Integra Henriques Kialanda Luzolo, Técnico Superior de 1.ª Classe, no quadro de pessoal deste Ministério.

Regulariza o vínculo jurídico de emprego entre este Ministério e Manuel Jule Alberto, Agente Prisional de 3.ª Classe.

Transfere Joana António Rola, Técnica Superior de 2.ª Classe, para o quadro de pessoal da Agência Reguladora de Certificação de Carga e Logística de Angola.

Nomeia o Conselho Fiscal da Empresa Nacional de Comercialização de Diamantes, SODIAM - E.P.

Coloca definitivamente António Joaquim Cristóvão Chicato, na categoria de Motorista de Pesados de 2.ª Classe, no quadro de pessoal deste Ministério.

Coloca definitivamente Lúcia Antónia Magalhães Oliveira, na categoria de Técnica Média de 3.ª Classe, no quadro de pessoal deste Ministério.

Coloca definitivamente Jano Cipriano dos Santos e Rita da Conceição António, na categoria de Técnicos de 3.ª Classe, no quadro de pessoal deste Ministério.

Coloca definitivamente Aurélia Mbuka Timamto, Cláudia Teresa Menezes Simão João, Isaac João Feitia Xiquita e Maria António Jorge Mendes de Carvalho Miguel, na categoria de Técnicos Superiores de 2.ª Classe, no quadro de pessoal deste Ministério.

Concede licença registada a Kihara Patrícia Lima Moutinho Pinho, Técnica Superior de 2.ª Classe, por um período de 6 meses.

Desvincula Maria Augusta Cainde Tchifuco Pedro, Técnica de 2.ª Classe, do quadro de pessoal deste Ministério, para efeitos de aposentação.

Desvincula Esperança José Nascimento, Oficial Administrativa Principal, do quadro de pessoal deste Ministério, para efeitos de aposentação.

Desvincula Luísa Cassinda Canutula, Auxiliar de Limpeza Principal, do quadro de pessoal deste Ministério, para efeitos de aposentação.

Desvincula Ana de Sousa Marreiros, Técnica Superior de 1.ª Classe, do quadro de pessoal deste Ministério, para efeitos de aposentação.

Desvincula Fernando Dala, Técnico Médio de 3.ª Classe, do quadro de pessoal deste Ministério, para efeitos de aposentação.

Desvincula Armando Gonçalo, Motorista de Pesados de 1.ª Classe, do quadro de pessoal deste Ministério, para efeitos de aposentação.

Desvincula António José, Técnico Superior de 2.ª Classe, do quadro de pessoal deste Ministério, para efeitos de aposentação.

Desvincula Alberto Luemba, Inspector Assessor, do quadro de pessoal deste Ministério, para efeitos de aposentação.

Exonera o Conselho Fiscal da Empresa Nacional de Comercialização de Diamantes, SODIAM - E.P. - Revoga o Despacho n.º 2709/18, de 28 de Maio.

Fixa em Kz: 750.000,00, o Fundo Permanente a favor da Unidade Orçamental - Procuradoria Geral da República, na Província do Cuanza-Norte, para o Exercício Económico de 2021, que será gerido por uma Comissão Administrativa, coordenada por Leonildo Vicente da Rocha.