Legislação

Altera o nome Bunga Teresa Afonso para Yolanda Teresa Afonso

Altera o nome Rosalina Vumbi Quitoco Saraiva para Rosalina de Fátima Quitoco Saraiva

Altera o nome Odete Edite de Olinda Sidónio para Edite Odete de Olinda Sidónio

Altera o nome Nlandu Ndilu Bikindu para Nlandu Ndilu Bikindu Nkula

Altera o nome Elizabete Lubrano Cori Bondo para Elizabete Lubrano Cori da Costa Bondo

Exonera Victor Nataniel de Oliveira Guilherme Narciso da função de Consultor do Gabinete do Ministro

Nomeia Paulo Ringote para o cargo de Director Geral do Instituto de Supervisão de Jogos

Nomeia Tito Náufico Cambanje para a função de Consultor da Ministra

Nomeia Maria Fernanda Pereira como Gestora do Contrato a ser celebrado no âmbito do Concurso Limitado por Convite para a prestação de serviços para a reabilitação das instalações do Ex-Instituto de Formação de Finanças Públicas - INFORFIP, para albergar a Sede do Conselho Nacional de Normalização Contabilística de Angola

Nomeia o Conselho Fiscal da Empresa de Telecomunicações de Angola, E.P.

Dispensa Estêvão Canjanja Katunda, Técnico Superior de 2.ª Classe, para exercer as funções que lhe foram atribuídas no Governo Provincial de Luanda

Dispensa Manuel Caia Paulo para exercer as funções que lhe forem conferidas na International Finance Corporation

Dispensa Jeovani Tomé Correia da Costa para exercer as funções que lhe forem conferidas na International Finance Corporation

Transfere Celso Eduardo Agria Cachimbombo, Técnico Superior de 1.ª Classe, da Direcção Nacional do Orçamento do Estado para a Direcção Nacional do Património do Estado

Desvincula Dora Chindecasse, Técnica Superior de 2.ª Classe, do quadro de pessoal deste Ministério, para efeito de aposentação

Desvincula Esmeraldina Victória Costa Barros, Técnica Superior de 2.ª Classe, do quadro de pessoal deste Ministério, para efeito de aposentação

Exonera Paulo Ringote da função de Consultor da Ministra

Exonera Tito Náufico Cambaje do cargo de Director Geral do Instituto de Supervisão de Jogos

Exonera Gilberto Luther da função de Consultor da Ministra

Exonera os membros do Conselho Fiscal da Empresa de Telecomunicações de Angola, E.P.

Autoriza a despesa e formaliza a abertura do Concurso Limitado por Convite para a prestação de serviços para a reabilitação das instalações do Ex-Instituto de Formação de Finanças Públicas - INFORFIP, para albergar a Sede do Conselho Nacional de Normalização Contabilística de Angola, sito no 4.º andar do Edifício do Ministério da Indústria, na Rua Serqueira Lukoki, aprova a Carta-Convite e o Caderno de Encargos do referido procedimento, cria a Comissão de Avaliação e delega competências a Raquel Vanda Pires da Costa, Secretária Geral, para a prática de todos os actos decisórios e de aprovação tutelar, incluindo a celebração do correspondente Contrato

Fixa a subvenção mensal vitalícia de Manuel Joaquim Noy da Costa, ex-Vice-Ministro dos Transportes, em 85% do salário-base, que corresponde ao montante de Kz: 380.877,26

Fixa a subvenção mensal vitalícia de Job Graça, ex-Ministro do Planeamento e do Desenvolvimento Territorial, em 85% do salário-base, que corresponde ao montante de Kz: 408.082,77

Fixa em Kz: 504.000,00, o Fundo Permanente da Delegação Provincial da Procuradoria Geral da República, no Bengo, para o Ano Económico de 2020, que será gerido pela Comissão Administrativa, coordenada por Denise Sheila Mateus Fançony Gomes

Fixa em Kz: 593.280,00, o Fundo Permanente da Comissão Administrativa da Delegação Provincial de Finanças do Namibe, para o Ano Económico de 2020, que será gerido pela Comissão Administrativa, coordenada por Lote Chipalanga Chongolola.