Legislação

Exonera Felisberto Pindali Kapusu, Professor do Ensino Primário e Secundário do 6.º Grau, do quadro de pessoal deste Ministério

Subdelega ao Presidente do Conselho de Administração da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis, a prática de todos os actos decisórios e de aprovação de realização de despesas no âmbito do Procedimento de Concurso Limitado por Prévia Qualific

Desvincula Manuel Joaquim Noy da Costa do quadro de pessoal deste Ministério, para efeito de aposentação

Subdelega poderes a Maria de Fátima Monteiro Jardim, Embaixadora Extraordinária e Plenipotenciária de Angola acreditada na República da Itália, para assinar, em representação do Ministério das Finanças, toda a documentação relacionada com o Acordo de Fina

Fixa em Kz: 2 621 500, o Fundo Permanente da Unidade Orçamental - Ministério da Educação, para o Ano Económico de 2020, que deve ser gerido pela Comissão Administrativa, coordenada por Maria Emília de Jesus Augusto Neto Sandimba

Nomeia Felisberto dos Prazeres Martins para o cargo de Director do Gabinete da Secretária de Estado deste Ministério

Nomeia Fernando do Nascimento Casimiro Mbachi para o cargo de Director Interino da Direcção América deste Ministério

Nomeia Madalena Gombe Paulo para a função de Técnica Administrativa do Gabinete do Ministro

Nomeia Joaquim Domingos Angolar para a função de Motorista do Gabinete do Ministro

Nomeia Bruno Nicolas Queiróz José para a função de Técnico de Informática do Gabinete do Ministro

Nomeia Neusa Augusta da Silva Talaia Jacinto para a função de Técnica Administrativa do Gabinete do Ministro

Nomeia Kissanga Africano dos Santos Capindissa para a função de Secretário do Ministro

Nomeia Adão Pinto para a função de Consultor do Gabinete do Ministro

Nomeia Almeida Luzitu para a função de Consultor do Gabinete do Ministro

Dá por finda a comissão de serviço que Correia José Miguel vinha desempenhado na função de Motorista do Gabinete do Ministro

Dá por finda a comissão de serviço que Miguel Mussoka Kapaia vinha desempenhando na função de Empregado Doméstico do Gabinete do Ministro

Dá por finda a comissão de serviço que João António vinha desempenhando na função de Motorista no Gabinete do Ministro

Dá por finda a comissão de serviço que Delma Domingos Armando Benguela vinha desempenhando na função de Técnica Média de 3.ª Classe, do Gabinete do Ministro

Dá por finda a comissão de serviço que Teresa Maria Manuel Alves Augusto vinha desempenhando na função de Secretária do Ministro

Dá por finda a comissão de serviço que Carla Elisangela Freire dos Santos vinha desempenhando na função de Técnica Superior de 2.ª Classe, do Gabinete do Ministro

Dá por finda a comissão de serviço que Maria Emília de Almeida Sousa Neto Fernandes Almeida vinha desempenhando no cargo de Directora-Adjunta do Gabinete do Ministro

Dá por finda a comissão de serviço que Salvador Allende Carvalho do Bom Jesus vinha desempenhado no cargo de Director do Gabinete do Ministro

Nomeia Castro Paulino Camarada para o cargo de Secretário Executivo da Unidade de Monitorização e Acompanhamento de Projectos do Executivo

Concede licença ilimitada a Túlio Félix Negrão de Barros, Técnico Superior de 2.ª Classe

Atribui competência a Manuel João da Costa Cangombe, Director dos Serviços Administrativos, para celebrar o Contrato de Leasing Operacional de Equipamentos de Impressão, Fotocópia e Digitalização com a empresa NCR ANGOLA - Informática, Limitada