Legislação

Transfere Ana da Costa Pascoal Andrade, Professora do Ensino Primário e Secundário do 6.º Grau, deste Ministério para o Tribunal de Contas

Transfere Florinda Saloviena Garcia Peixoto Anacleto, Professora do Ensino Primário e Secundário do 4.º Grau, deste Ministério para o Tribunal de Contas

Delega plenos poderes a Maria Emília de Jesus N. Sandimba, Secretária Geral, para representar a Ministra na assinatura do contrato de aquisição de serviços de obras públicas de benfeitorias em uma residência no Instituto Médio de Economia de Luanda. - Revoga todas as disposições que contrariem o previsto no presente Despacho

Delega plenos poderes a Maria Emília de Jesus N. Sandimba, Secretária Geral, para representar a Ministra na assinatura do contrato de aquisição de papel, tinteiro, toner e diversos. - Revoga todas as disposições que contrariem o previsto no presente Despacho

Desvincula Júlia Manuel José, Auxiliar de Limpeza Principal, do quadro deste Ministério, para efeito de reforma

Desvincula Adelaide Monteiro, Adelina Augusto, Adriana António Mendes Guenge, Ana Muhango, André Metânngua, André Uenge, Artur Quinanga, Asor Pereira João, Artur Viegas, Augusto Bunga, Bunga Manuaco, Bernardo Panzo, Castigo João Quifulo, Carlota Neves Ferreira, Professor Campos da Silva, Cabedal Pedro Professor, Celestina Vuato, Catarina Pascoal, Gaspar Eduardo e Garcia Pascoal Teca, Professores do Ensino Primário e Secundário do 6.º, 9.º, 10.º, 12.º e 13.º Graus e Professores do Ensino Primário e Secundário Auxiliares do 1.º, 2.º e 5.º Grau, do quadro de pessoal deste Ministério, para efeitos de reforma

Cria a Comissão de Avaliação de Abate Extraordinário de Veículos Automóveis e Motorizados do Estado em posse deste Ministério, coordenada por Luzia António Mateus Lourenço Benge

Extingue a relação jurídico-laboral entre este Ministério e Carolina Lilita Miguel, para efeitos de reforma

Subdelega plenos poderes a David Tunga, Director Geral do Instituto de Desenvolvimento Agrário, para representar este Ministério na assinatura do Contrato para Fornecimento de 200 Toneladas de Sementes de Milho Amarelo (Sahara) com as Empresas Jardins da Yoba e Fazenda Kambondo Limitada

Transfere Sandra Maria de Almeida Ferreira, Técnica Média de 3.ª Classe, deste Ministério para o Ministério da Saúde

Transfere Conceição Paulo Francisco do Instituto de Investigação Veterinária para o Serviço Nacional de Controlo de Qualidade dos Alimentos

Desvincula António Manuel Adriano, Encarregado Qualificado, do quadro de pessoal do Instituto Nacional de Cereais, para efeito de reforma

Desvincula Isabel Jepele Kamufico, Encarregada não Qualificada, do quadro de pessoal do Instituto de Investigação Agronómica, para efeito de reforma

Desvincula Jonas Chipoia, Investigador Auxiliar, do quadro de pessoal do Instituto de Investigação Agronómica, para efeito de reforma

Desvincula Josefina Chilombo, Encarregada não Qualificada, do quadro de pessoal do Instituto de Investigação Agronómica, para efeito de reforma

Desvincula Luzia Paula Miguel dos Santos Caprata, Oficial Administrativa, do quadro de pessoal do Instituto de Investigação Agronómica, para efeito de reforma

Desvincula Maria Regina Tchilulu, Encarregada Qualificada, do quadro de pessoal do Instituto de Investigação Agronómica, para efeito de reforma

Desvincula Mateus Infeliz João, Motorista de Pesado Principal, do quadro de pessoal do Instituto de Desenvolvimento Agrário, para efeito de reforma

Desvincula Domingos Golambole Vunge, Encarregado Qualificado, do quadro de pessoal do Instituto Nacional dos Cereais, para efeito de reforma

Desvincula Zinho Ferreira Muhongo, Chefe de Secção, do quadro de pessoal deste Ministério, para efeito de reforma

Exonera Zinho Ferreira Muhongo do cargo de Chefe de Secção de Administração e Serviços Gerais do Gabinete de Desenvolvimento Agrário do Bom Jesus

Exonera Jorge Manuel Pina do cargo de Chefe do Departamento Provincial do Instituto de Desenvolvimento Agrário do Cuando Cubango

Rectifica o Despacho n.º 1919/20, de 24 de Abril, publicado no Diário da República n.º 47, II Série, que concede a nacionalidade angolana, por casamento, a Carla Sofia Ramos Sousa Costa Antunes, natural de Santo António dos Olivais, Coimbra, República Portuguesa, de nacionalidade portuguesa

Altera do nome de João Gilberto Simão António para João Gilberto Simão António Matumona

Altera do nome de Fernando Baptista Fonseca para Fernando Baptista da Fonseca