Legislação

Determina que o Nó Nacional do Sistema Global de Informação sobre a Biodiversidade vai funcionar no Centro de Botânica da Universidade Agostinho Neto e indica Esperança Maria de Eduardo Francisco da Costa, para representar Angola no referido Sistema

Desvincula Manuela Vatana Soares, Inspectora Superior de 2.ª Classe, do quadro de pessoal deste Ministério

Abre o Concurso para o provimento de 30 vagas, no quadro de pessoal deste Ministério, e cria o Corpo de Júri

Nomeia as entidades que integram o Conselho Fiscal do Fundo Rodoviário e Obras de Emergência

Nomeia Lino Famorosa Cassungo para o cargo de Gestor do Contrato a ser celebrado no âmbito do Concurso Limitado por Convite, para Aquisição de Serviços de Manutenção, Reparação e Assistência Técnica do Grupo de Geradores do Edifício Sede deste Ministério

Nomeia Sydney Júlio Pereira Teixeira para o cargo de Presidente do Conselho Fiscal da Empresa TAAG, Linhas Aéreas de Angola, S.A.

Nomeia Silvéria Anair da Silva Vieira Boloto para o cargo de Directora do Centro de Estudos Tributários da Administração Geral Tributária

Nomeia João Carlos António da Costa, Délcio Ribeiro Pedro, Paciência Monteiro, Wilson Rodrigues da Silva, e Osvaldo Wilton Ribeiro Morais, para os cargos de Chefe do Departamento de Gestão do Orçamento, Aprovisionamento e Património, Chefe do Departamento de Planeamento, Chefe da Secção de Gestão dos Transportes da Secretaria Geral, Chefe da Secção Orçamental e Financeira e Chefe da Secção de Estudo e Planeamento, na Secretaria Geral

Nomeia as entidades que integran a Direcção do Serviço Nacional de Contratação Pública

Nomeia as entidades que integram o Conselho de Administração do Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE)

Promove Filipe Jamba Nunes Liula para a categoria de Técnico Tributário de 2.a Classe, da Administração Geral Tributária

Subdelega plenos poderes a Osvaldo Victorino João, Secretário de Estado para as Finanças e Tesouro, para em representação deste Ministério assinar os Acordos de Regularização de Dívida, Ofícios de Confirmação de Dívida e outros documentos afins, da estratégia de regularização de atrasados

Subdelega plenos poderes a Valentim Joaquim Manuel, Director Nacional do Património do Estado, para outorgar, em representação deste Ministério, o auto de afectação das Residências n.os 5 e 41, localizadas no Condomínio Maravilhas de Talatona, Município de Talatona, Província de Luanda, propriedade do Estado Angolano

Autoriza o aumento do capital social da NOSSA — Nova Sociedade de Seguros de Angola, S.A., no valor de Kz: 2 500 000 000,00

Autoriza a despesa e formaliza a abertura do Concurso Limitado por Convite, para Aquisição de Serviços de Manutenção, Reparação e Assistência Técnica do Grupo de Geradores do Edifício Sede deste Ministério, aprova o Convite para Apresentação da Proposta e o Caderno de Encargos e cria a Comissão de Avaliação do referido concurso

Exonera Hermenegildo Franklin Mimoso Kosi do cargo de Director do Centro de Estudos Tributários da Administração Geral Tributária

Exonera Délcio Ribeiro Pedro, João Carlos António da Costa, Ciro Osvaldo Napoleão de Lemos, Osvaldo Wilton Ribeiro Morais, e Menecota João Rodrigues Paulo, dos respectivos cargos de Chefe do Departamento de Gestão do Orçamento, Aprovisionamento e Património, Chefe do Departamento do Planeamento, Chefe da Secção de Gestão dos Transportes do Departamento de Gestão do Orçamento, Aprovisionamento e Património, Chefe da Secção de Gestão Orçamental e Financeira, e Chefe da Secção de Estudo e Planeamento, na Secretaria Geral

Exonera Rosária de Fátima Rodrigues Rangel Dias S. Filipe, e Saidy dos Santos Fernandes, dos respectivos cargos de Director Geral e Director Geral-Adjunto da Direcção do Serviço Nacional de Contratação Pública (SNCP)

Exonera o Conselho de Administração do Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE)