Legislação

Dá por finda a comissão de serviço que Rafael José Virgílio Pascoal, Jaime Domingos Alves Primo, Yanga Nsalamby Mário e Júlio Albérico Domingos de Almeida Lopes, vinham exercendo nos respectivos cargos de Director Geral, Director Geral-Adjunto para a Área Administrativa e Financeira, Director Geral-Adjunto para a Área Técnica e Director Comercial da Empresa Regional de Distribuição e Comecialização de Pescado e Derivados (EDIPESCA U.E.E)

Desvincula Manuel Francisco, Técnico Médio de 3.ª Classe, do Instituto Marítimo Portuário de Angola, deste Ministério, para efeitos de aposentação por velhice

Desvincula Feliciano Matias, Operário Qualificado de 2.ª Classe, da Capitania do Porto do Namibe, do Instituto Marítimo Portuário de Angola, deste Ministério, para efeitos de aposentação por velhice

Desvincula Francisco Alexandre, Operário Qualificado Principal, da Capitania do Porto do Namibe, do Instituto Marítimo Portuário de Angola, deste Ministério, para efeitos de aposentação por velhice

Desvincula Moisés Naioma, Escriturário-Dactilógrafo, da Capitania do Porto do Namibe, do Instituto Marítimo Portuário de Angola, deste Ministério, para efeitos de aposentação por velhice

Desvincula Ambrósio Quipaga Canda, Operário Qualificado Principal, da Capitania do Porto de Luanda, do Instituto Marítimo Portuário de Angola, deste Ministério, para efeitos de aposentação por velhice

Desvincula Eliseu Lima Ribeiro, Técnico Médio Principal de 1.ª Classe, da Capitania do Porto de Luanda, do Instituto Marítimo Portuário de Angola, deste Ministério, para efeitos de aposentação por velhice

Desvincula João Manuel António, Técnico Médio de 2.ª Classe, da Capitania do Porto de Luanda, do Instituto Marítimo Portuário de Angola, deste Ministério, para efeitos de aposentação por velhice

Desvincula João Onde, Chefe de Secção Provincial, da Capitania do Porto de Luanda, do Instituto Marítimo Portuário de Angola, deste Ministério, para efeitos de aposentação por velhice

Nomeia Nanikunzailamo Daniel Samo Ngonde para o cargo de Director do Gabinete de Estudos, Planeamento e Estatística deste Ministério

Dá por finda a comissão de serviço que Nanikunzailamo Daniel Samo Ngonde vinha exercendo no cargo de Chefe do Departamento de Planeamento do Gabinete de Estudos, Planeamento e Estatística deste Ministério

Publica os Estatutos do Sindicato Nacional dos Magistrados do Ministério Públicos, abreviadamente «SNMMP»

Nomeia Luciano André Caianda para a função de Secretário da Cônsul Geral da República de Angola, em Johannesburg, República da África do Sul

Reintegra Maria Filomena Lopes, Técnica Média de 3.ª Classe, no quadro de pessoal deste Ministério

Reintegra Maria Rosa de Morais Soares, 3.ª Oficial Administrativa, no quadro de pessoal deste Ministério

Reintegra Lizeth Maria Ribeiro da Cunha Van-Dúnem, Conselheira da Carreira Diplomática, no quadro de pessoal deste Ministério

Reintegra Carlos Cruz de Lemos Sardinha Dias, Conselheiro da Carreira Diplomática, no quadro de pessoal deste Ministério

Reintegra António Manuel Pascoal, Técnico Médio de 3.a Classe, no quadro de pessoal deste Ministério

Reintegra Esmeralda José da Conceição Contreiras, Técnica Média de 3.ª Classe, no quadro de pessoal deste Ministério

Reintegra Catarina da Piedade Rodrigues Augusto, Técnica Média Principal de 2.ª Classe, no quadro de pessoal deste Ministério

Reintegra Fernando da Costa das Chagas Moreira Rangel Júnior, Escriturário-Dactilógrafo de 1.ª Classe, no quadro de pessoal deste Ministério

Dá por finda a comissão ordinária de serviço que Miguel Pedro da Costa Camões vinha desempenhando como Adido Administrativo na Embaixada da República de Angola, no Zimbabwe

Nomeia o Coronel Zeferino Ntanda, Tenente-Coronel Avelino Lucas Afonso, Major André Armando Lopes, Major Avelino Chicusse Catengue João, Capitão António Jaime dos Santos, Capitão António Francisco, Tenente-de-Návio Carlos Alberto Neto, Sargento- -Ajudante José António Canhanga, 1.º Sargento João Francisco Fonseca, e 1.º Sargento Mário Manuel Francisco, para os respectivos cargos de Director da Divisão Regional Norte, Oficial de Campo do Presidente do Conselho de Administração, Técnico de Logística da Divisão Regional Norte, Técnico Administrativo do Sector Administrativo da Direcção de Investimento e Desenvolvimento e Técnico para Víveres e Vestuário da Divisão Regional Centro da Empresa de Construção de Obras Horizontais, Verticais e Especiais — AEROVIA-E.P., Técnico para Ligação com os Departamentos Ministeriais da Secção Interministerial do Departamento de Relações Interministeriais da Direcção Nacional de Política de Defesa, Técnico de Relações Internacionais da Secção de Outros Continentes do Departamento de Relações Bilaterais, da Direcção Nacional de Política de Defesa, Técnico para Recolha e Análise da Secção de Ligação e Cooperação do Departamento de Relações Bilaterais da Direcção Nacional de Política de Defesa, Auditor da Secção de Auditoria do Departamento de Organização, Auditoria e Apoio Técnico da Direcção Nacional de Administração e Finanças, Oficial de Campo do Secretário de Estado da Defesa Nacional/ MINDEN

Exonera o Tenente-Coronel Avelino Lucas Afonso da função de Oficial de Campo do Secretário de Estado para a Política de Defesa/ MINDEN

Nomeia o Conselho de Administração da Agência Nacional de Administração para a Gestão da Região do Okavango - ANAGERO