Legislação

Publica o Alvará de Loteamento n.º 59/17, da Urbanização Palmeira Real, Município da Catumbela, Província de Benguela, aprovado pelo Governo Provincial, destinado à habitação, comércio, hotelaria, equipamentos, serviços e lazer.

Nomeia Manuel Cambeu Ricardo Pena para o cargo de Chefe do Departamento da Administração de Justiça, dos Direitos Humanos e Cidadania da Justiça e dos Direitos Humanos do Cuando Cubango.

Concede licença ilimitada, com perda de remuneração, a José Gregório Gonçalves, Notário de 3.ª Classe, colocado no Cartório Notarial do Guiché Único da Empresa, por um período de 5 anos.

Aplica a medida disciplinar de multa a João Kimbinda Mavinga, Emissor de 2.ª Classe, do Departamento de Identificação Civil e Criminal, Província de Benguela, com desconto de 1/3 no seu vencimento por um período de 90 dias.

Aplica a medida disciplinar de censura registada a Gildo Itumbo Samutoma, Ajudante de Escrivão de 1.ª Classe, colocado no Tribunal Provincial do Moxico, Província do Moxico.

Demite José Coelho Ramos da Cruz, Oficial de Diligências de 3.ª Classe, da 4.ª Secção da Sala do Cível e Administrativo do Tribunal Provincial de Luanda, Província de Luanda.

Demite Valda Sambo Jolomba de Almeida, Oficial de Diligências de 3.ª Classe, do Tribunal Municipal de Viana, Província de Luanda.

Demite António Francisco Neto da Silva, Notário-Adjunto, do Cartório Notarial do Kuito, Província do Bié.

Demite Adelaide Fernanda Ribeiro Cavaco dos Santos, 2.ª Ajudante de Notário, do Cartório Notarial da Loja de Registo do Morro Bento «Nosso Centro», Província de Luanda.

Demite Sandro Marcos dos Santos António, Emissor de 2.ª Classe, da Coordenação Nacional dos BUE?S, Província de Luanda.

Desvincula Alexandre Filipe de Almeida, Conservador de 1.ª Classe, da 6.ª Conservatória do Registo Civil de Luanda, para efeitos de reforma.

Desvincula Joaquina Navio, Emissora Principal, do Arquivo Provincial de Identificação Civil e Criminal da Huíla, para efeitos de reforma.

Desvincula Maria Francisco Pedro, Emissora Principal, do Arquivo Provincial de Identificação Civil e Criminal da Huíla, para efeitos de reforma.

Desvincula Rufina Cambovo Domingos, Assessora de Identificação de 2.ª Classe, do Arquivo Provincial de Identificação Civil e Criminal do Huambo, para efeitos de reforma.

Desvincula Mariana Nanjala Domingos, Emissora de 2.ª Classe, do Arquivo Provincial de Identificação Civil e Criminal do Huambo, para efeitos de reforma.

Desvincula Paulo Ernesto, 1.º Ajudante de Conservador, da Delegação Municipal da Justiça e dos Direitos Humanos da Jamba, Província da Huíla, para efeitos de reforma.