Legislação

Transfere Helga Clotilde Alves Saraiva, Dactiloscopista de 2.ª Classe, colocada no Comité de Reconhecimento do Direito de Asilo (Coreda), para a Direcção Nacional do Arquivo de Identificação Civil e Criminal.

Transfere Iraquiana de Jesus Fontes Serôdio da Silva, Escrivã de Direito de 3.ª Classe, colocada no Tribunal Provincial do Lobito, para o Tribunal Provincial de Luanda.

Transfere Suzanete Gizela Campos da Costa dos Santos, 2.ª Ajudante de Notário, para Conservatória do Registo Predial.

Transfere Filomena Cláudia Ferreira, Oficial Auxiliar de Notário de 1.ª Classe, para a Conservatória do Registo Automóvel.

Transfere Judite Adriano Simão Neto, 2.ª Ajudante de Conservador, para Loja de Registos do Cazenga.

Transfere Claudino Samuel Manuel Béu, Conservador de 3.ª Classe, para o Guiché de Imóvel da Centralidade do Kilamba.

Transfere Maura Cassova Pinto Lourenço, Emissora de 2.ª Classe, para a Conservatória do Registo Comercial.

Transfere Makuntina Sebastião Gomes, Emissor de 2.ª Classe, para a Conservatória do Registo Predial.

Transfere Dorca Dina Baptista, Conservadora-Adjunta, colocada na Direcção Nacional dos Registos e do Notariado, para a 2.ª Conservatória do Registo Civil de Luanda.

Transfere Evandro Divaldo Horácio dos Santos, Conservador-Adjunto, colocado na Conservatória dos Registos Centrais da Ingombota, para a 3.ª Conservatória do Registo Civil de Luanda.

Transfere Branca Francisco João Kipipa Bunga, Conservadora-Adjunta, colocada na Conservatória dos Registos Centrais, para a 9.ª Conservatória do Registo Civil de Luanda.

Transfere Ana Hirondina de Sousa Micolo, Notária de 2.ª Classe, colocada no 2.º Cartório Notarial de Luanda, para o Cartório Notarial do Guiché Único da Empresa.

Transfere André Francisco Rufino, Oficial de Diligências de 3.ª Classe, colocado no Tribunal Provincial do Bengo, para o Tribunal Provincial de Luanda.

Transfere Elisângela Sonho Aragão Carvalho Bettencourt, Notária-Adjunta, colocada no Cartório Notarial do Lobito, para a Direcção Nacional dos Registos e Notariado.

Transfere Madalena Crisanta Severino Rebelo, Oficial Auxiliar de Notário de 2.ª Classe, colocada no Cartório Notarial do Lobito, Província de Benguela, para Direcção Nacional dos Registos e do Notariado.

Destaca David Manuel da Silva Velhas, Notário de 1.ª Classe, colocado na Direcção Nacional dos Registos e do Notariado, para o Cofre Geral da Justiça deste Ministério.

Destaca André Namuele, Oficial Auxiliar de Conservador de 1.ª Classe, colocado na Conservatória dos Registos da Comarca do Namibe, para a Administração Municipal da Bibala.

Destaca Tatiana Helena Tenete da Silva Ribeiro, Conservadora-Adjunta, colocada na Delegação Provincial da Justiça e dos Direitos Humanos do Cuanza-Sul, para o Gabinete de Inspecção deste Ministério.

Concede licença de parto a Jamaisa Ontoner da Cunha, Emissora de 2.ª Classe, colocada no Gabinete de Intercâmbio, por 90 dias.

Concede licença por doença, sem perda de remuneração, a Deonilde Rossana Ferreira da Conceição, Técnica Superior de Identificação Principal, colocada no Gabinete de Recursos Humanos, por 15 dias.

Concede licença de estudos, sem perda de remuneração, a Maria Antónia Gaspar Pereira de Lemos, Escrivã de Direito de 2.ª Classe, colocada no Gabinete de Inspecção, por um período de 2 anos.

Concede licença de parto a Ana Lúcia Mariano Zove, Chefe de Departamento Interina da Direcção Nacional da Política de Justiça, por 90 dias.

Altera o actual Estatuto da Igreja Evangélica Congregacional de Angola «IECA».

Transfere Kátia Rossana Monteiro Teixeira, Técnica Média de 3.ª Classe, dos Órgãos Auxiliares do Presidente da República para este Ministério, com colocação no Gabinete de Recursos Humanos.

Nomeia Mário Miguel Manuel, Dionísia Rosa de Castro Monteiro Demba e Teresa Victória de Sousa Godinho para os respectivos cargos de Chefes dos Departamentos da Europa Oriental, de Cooperação e África, Caraíbas e Pacífico - União Europeia (ACP - EU), todos