Legislação

Cria os Cursos de Licenciatura em Educação de Infância, no Instituto Superior Politécnico Ndunduma, Instituto Superior Politécnico Evangélico do Lubango, Institutos Superiores de Ciências da Educação de Luanda, Cabinda, Sumbe, Huíla, Uíge e Bié, Escolas Superiores Pedagógicas do Bengo e Cuanza Norte, Escola Superior de Ciências Sociais, Artes e Humanidades do Zaire, Escola Pedagógica do Dundo, Escola Técnica do Cuango e Instituto Politécnico de Saurimo da Universidade Lueji a Nkonde, Institutos Superiores Dom Basco e João Paulo li da Universidade Católica de Angola, Instituto Superior Politécnico Jean Piaget de Benguela e Instituto Superior Politécnico Ombaka, e aprova o seu Plano de Estudos.

Cria os Cursos de Licenciatura em Ensino Primário nas Escolas Pedagógicas do Cuango e Dundo da Universidade Lueji a Nkonde, Escola Superior de Ciências Sociais, Artes e Humanidades do Zaire, Escolas Superiores Pedagógicas do Bengo e Cuanza Nort e, Faculdade de Ciências Sociais da Universidade do Namibe, Instituto Politécnico de Saurimo da Universidade Lueji a Nkonde, Institutos Superiores de Ciências da Educação da Huíla, Benguela, Cabinda, Luanda, Bié, Sumbe e Uíge, Institutos Superiores Dom Basco e João Paulo li da Universidade Católica de Angola, Institutos Superiores Politécnicos da Caála, Benguela, Cuito, Libelo e Soyo, Instituto Superior Politécnico de Humanidades e Tecnologias Ekuikui lI, Instituto Superior Politécnico Independente, Instituto Superior Politécnico Internacional de Luanda, Instituto Superior Politécnico Jean Piaget de Benguela, Instituto Superior Politécnico Kangonjo, Instituto Superior Politécnico Nelson Mandela, Instituto Superior Politécnico Ombaka, Instituto Superior Politécnico Walinga, Instituto Superior Privado do Luena e Instituto Superior Privado do Uíge, que conferem o grau académico de Licenciado, e aprova o seu Plano de Estu dos.

Cria os Cursos de Licenciatura em Ensino da Língua Portuguesa e Ensino da Matemática, no Instituto Superior Politécnico de Humanida des e Tecnologias Ekuikui li, que conferem o grau aca­ démico de Licenciado, e aprova os seus Planos de Estudos.

Cria os Cursos de Licenciatura em Ensino da Língua Inglesa e Ensino da Informática, na Escola Superior Pedagógica do Bengo, que conferem o grau académico de Licenciado, e aprova os seus Planos de Estudos.

Aprova o Regulamento Interno do Conselho Consultivo. - Revoga o Decreto Executivo n.º 411/12, de 9 de Outubro, e toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.

Promove Osvaldo Sebastião Bartolomeu para a categoria de Assistente de 1.ª Classe dos Órgãos de Apoio ao Vice-presidente da República.