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Iª Série
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TEXTO
ACTO Nº DE ACTO DR
DATA DE INÍCIO
    DATA DE FIM     SÉRIE  
2 registo(s)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação)
I
31/03/2026
Homologa o Estatuto Orgânico do Instituto Superior Politécnico Deolinda Rodrigues, abreviada­ mente designado por «IDERO».
Iª Série
 (Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público)
I
31/03/2026
Jubila Feliciano Capingala, Subprocurador-Geral da República, por ter completado 35 anos de ser­viço público.