Legislação

Aprova o Regulamento dos Exames Nacionais para a 6.ª, 9.ª e 12.ª Classes do Ensino Secundário Geral, Módulo 3 e 2.º Ano do Subsistema da Educação de Adultos, para o Ano Lectivo 2025-2026. - Revoga o Decreto Executivo n.º 377/25, de 7 de Abril, e toda a legislação que contrarie o dis­posto no presente Diploma.

Aprova o Estatuto Orgânico do Pavilhão de Formação Profissional de Artes e Ofícios da Camuxiba. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma, nomeadamente o Decreto Executivo n.º 309/08, de 29 de Outubro.

Aprova o Estatuto Orgânico do Pavilhão de Formação Profissional de Artes e Ofícios do Cassequel. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma, nomeadamente o Decreto Executivo n.º 309/08, de 29 de Outubro.

Aprova o Estatuto Orgânico do Pavilhão de Formação Profissional de Artes e Ofícios da Funda. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma, nomeadamente o Decreto Executivo n.º 309/08, de 29 de Outubro.