Legislação

Aprova o Estatuto Orgânico do Centro de Formação Profissional Dembos Quibaxe. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma, nomeadamente o Decreto Executivo n.º 308/08, de 29 de Outubro.

Aprova o Estatuto Orgânico do Centro de Formação Profissional Feminino. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma, nomeadamente o Decreto Executivo n.º 308/08, de 29 de Outubro.

Aprova o Estatuto Orgânico do Pavilhão de Formação Profissional de Artes e Ofícios do Songo. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma, nomeadamente o Decreto Executivo n.º 309/08, de 29 de Outubro.

Aprova o Estatuto Orgânico do Pavilhão de Formação Profissional de Artes e Ofícios do Uíge. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma, nomeadamente o Decreto Executivo n.º 309/08, de 29 de Outubro.

Promove Frederico João Canifíguili, Carlos André Vungula, Rosário Mateus João Baptista, lracema Adalgisa da Fonseca Costa Vaz da Conceição, Natasha Sulaia e Santos Andrade Santos, Jorge Casimiro Zinga Sumbo, Antónia Yolanda Manuel Messalo Miqueia, Gabriel Figueiredo Satumbo Custódio, Belchior José dos Santos, José Agostinho Gime Capita, Olívia Patrícia Baptista Pedro António, António Domingos João, Esmildina Realina Pandeinge Haleinge Baptista, Isaac Nguendangongo Salvador Eduardo, Laura Moreira de Jesus dos Santos, Maíza Bilhete Clemente da Rosa, Nsimba Evaline Mfinda dos Santos, Cecília de Assunção Júlio Alexandre das Neves, Vanusa Carina dos Reis Ambriz de Sousa, Mafalda de Jesus Gabriel Samono Joaquim, Sánia Jandira dos Santos David Simba, Ana Júlia Mitti Guimarães, Desidério Novato Cabral Ndala Mpengo, José Bula Maia, Denys Sita Bento, Neusa Patrícia Dias Domingos Fonseca, José Domingos Henriques Lino, Ricardo Jorge de Almeida Fernandes, Mónica Fidélia Borges Bonito, José Hindengwa Tchiyombe, Elizabeth Irene Figueiredo, Ana Solange de Melo Silva, Nara Paulina da Silva Katchilingui, Beatriz Sita Bento dos Santos, RuiJoão da Luz, Edna de Jesus Prumo Fortunato Vieira, Maria da Conceição Marçal Leite Velho de Sousa, lndira Chitula Mundombe Mendes, Sílvia Miriana Gonçalves da Silva Correia, Manuel Neves Denga, Rebeca Paulino Fernandes Ladislau, Mário Lombundo, Laureano António Carlos, Rui José André, Diva Alexandra da Silva Rodrigues Vicente Fernandes, Tanya Guimarães Rodrigues, Mungua Nsimba Daniel Love, Faustino Caumba Tomás, José Matamba Armando, Adalberto João Teleia Luacuti, Pedro Raimundo Serra, Teófilo Ngoma Bungo, Walter da Costa Cambongue, Paula Margareth Manuel José Fortunato, Hermenegildo Cristina de Araújo Nicolau, Elizama Nerica Fernandes de Albuquerque Pontes, Simão Doluca Chaluca, José Brásleze Macosso, Elias Chingueta e Eder Joaquim José, para as categorias de Subprocuradores-Gerais da República.

Autoriza a despesa e formaliza a abertura do Procedimento de Contratação Simplificada, pelo cri­tério material, por motivos de aptidão técnica, para a Adjudicação dos Contratos de Empreitada de Obras Públicas para a Conclusão do Estudo e Reabilitação do Museu Nacional de História Natural, na Província de Luanda, e de Prestação de Serviços de Fiscalização da referida Empreitada, e delega competência ao Ministro da Cultura, com a faculdade de subdelegar, para a prática de todos os actos subsequentes.

Autoriza a celebração do Contrato de Gestão e Exploração do Centro de Larvicultura e Engorda do Missombo, localizado na Província do Cubango, a ser celebrado com a empresa PROSPERO DIVINO - Comércio Geral (SU), Limitada, e delega competência à Ministra das Pescas e Recursos Marinhos, com a faculdade de subdelegar, para, em representação do Estado Angolano, praticar todos os actos inerentes ao processo, incluindo a celebração e a assinatura do Contrato.