Legislação

Aprova o Estatuto Orgânico do Pavilhão de Formação Profissional de Artes e Ofícios do Cuimba. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma, nomeadamente o Decreto Executivo n.º 309/08, de 29 de Outubro.

Aprova o Estatuto Orgânico do Pavilhão de Formação Profissional de Artes e Ofícios do Libelo. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma, nomeadamente o Decreto Executivo n.º 309/08, de 29 de Outubro.

Aprova o Estatuto Orgânico do Pavilhão de Formação Profissional de Artes e Ofícios da Lucira. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma, nomeadamente o Decreto Executivo n.º 309/08, de 29 de Outubro.

Autoriza a realização da despesa e formaliza a abertura do Procedimento de Contratação Simplificada, pelo critério material, para a Aquisição de Embarcação do Tipo RO-PAX, incluindo os encargos associados, e delega competência ao Ministro dos Transportes, com a faculdade de sub­ delegar, para a prática de todos os actos subsequentes.

Aprova o Regulamento do Comité de Gestão Coordenada de Fronteiras. - Revoga o Regulamento do Comité de Gestão Coordenadas de Fronteiras, aprovado pelo Decreto Presidencial n.º 234/20, de 16 de Setembro.