Legislação

Altera o artigo 1.º do Decreto Executivo n.º 433/17, de 21 de Setembro, que homologa as refor­mas e inovações aos cursos de graduação da Universidade Lusíada de Angola.

Aprova o Estatuto Orgânico da Escola Rural de Capacitação de Artes e Ofícios, denominada Cidadela Jovens de Sucesso de Mucari. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.

Aprova o Estatuto Orgânico do Centro Integrado de Formação Tecnológica do Huambo. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma, nomeadamente o Decreto Executivo n.º 306/08, de 28 de Outubro.

Aprova a Taxa-Única aplicável ao Licenciamento das Agências de Viagens e Turismo. - Revoga o Decreto Executivo Conjunto n.º 94/99, de 13 de Agosto, e toda a legislação que contrarie o dis­posto no presente Diploma.

Aprova a Taxa-Única aplicável ao Licenciamento dos Empreendimentos Turísticos. - Revoga o Decreto Executivo Conjunto n.º 94/99, de 13 de Agosto, e toda a legislação que contrarie o dis­posto no presente Diploma.

Aprova a Taxa-Única aplicável ao Licenciamento dos Estabelecimentos de Restauração e Similares. - Revoga o Decreto Executivo Conjunto n.º 94/99, de 13 de Agosto, e toda a legislação que con­trarie o disposto no presente Diploma.