Legislação

Aprova o Regulamento dos Exames Nacionais referente à 3.ª Fase de Generalização para a 6.ª e 9.ª Classes, bem como o Regulamento dos Exames Nacionais para a 12.ª Classe para o Ano Lectivo 2024/2025. - Revoga toda a legislação que contraria o disposto no presente Diploma.

Aprova a transferência dos Deputados Nvunda Benvindo das Neves Salucombo da Comissão de Cultura, Assuntos Religiosos, Comunicação Social, Juventude e Desportos para a Comissão de Administração do Estado e Poder Local, Paulo Horácio de Sequeira e Carvalho da Comissão de Administração do Estado e Poder Local para a Comissão de Mandatos, Ética e Decoro Parlamentar, Maria da Conceição Mendonça Caldeira de Palma daComissão de Administração do Estado e Poder Local paraa Comissão deCultura, Assuntos Religiosos, Comunicação Social, Juventude e Desportos, Adriano Meireles Patrocínio da Comissão de Relações Exteriores, Cooperação Internacional e Comunidades Angolanas no Estrangeiro para a Comissão de Saúde, Educação, Ensino Superior, Ciência e Tecnologia, lida de Fátima da Silva Almeida Martins da Comissão de Ensino Superior, Ciência e Tecnologia para a Comissão de Administração do Estado e Poder Local, Yolanda Brígida de Sousa Gaspar da Comissão de Administração do Estado e Poder Local para a Comissão de Relações Exteriores, Cooperação Internacional e Comunidades Angolanas no Estrangeiro, Anilda Mariana Chivukuvuku da Comissão de Família, Infância e Acção Social para a Comissão de Saúde, Educação, Ensino Superior, Ciência e Tecnologia, Teresa Afonso Pinto da Comissão de Mandatos, Ética e Decoro Parlamentar para a Comissão de Cultura, Assuntos Religiosos, Comunicação Social, Juvent ude e Desportos, Manuel Lopes Moniz Dembo da Comissão de Assuntos Constitucionais e Jurídicos para a Comissão de Administração do Estado e Poder Local, Luísa da Conceição António Bunga Liunda da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Ambiente para a Comissão de Família, Infância e Acção Social, Esperança Luísa Jackson Pembele da Comissão de Economia e Finanças para a Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Ambiente e Elizandra Janete Gourgel Wassuca da Comissão de Relações Exteriores, Cooperação Internacional e Comunidades Angolanas no Estrangeiro para a Comissão de Cultura, Assuntos Religiosos, Comunicação Social, Juventude e Desportos.

Aprova a suspensão do mandato dos Deputados Crispiniano Vivaldino Evaristo dos Santos, Narciso Damásio dos Santos Benedito e Ginga Afonso Miguel dos Santos, por motivo de exercício de cargo incompatível com a função de Deputado, aprova o início do mandato de Deputado à Assembleia Nacional de Luís Filipe da Fonseca Sottomayor Pizarro, que passa a integrara Comissão de Assuntos Constitucionais e Jurídicos e o Grupo Nacional de Acompanhamento aos Parlamentos da América do Sul, de Amílcar Kita Assis do Nascimento, que passa a integrar a Comissão de Economia e Finanças e o Grupo Nacional de Acompanhamento da União lnterparlamentar, e aprova a cessação da suspensão do mandato da Deputada Mara Regina da Silva Baptista Domingos Quiosa, passando a integrar a Comissão de Saúde, Educação, Ensino Superior, Ciência e Tecnologia e o Grupo Nacional de Acompanhamento aos Parlamentos de África, do Grupo Parlamentar do MPLA.

Aprova a perda do mandato e a substituição definitiva dos Deputados Abel Epalanga Chivukuvuku pelo Deputado substituto Januário Alfredo Mussambo, que passa a integrar a Comissão de Administração do Estado e Poder Local e o Grupo Nacional de Acompanhamento da União lnterparlamentar,João Quipipa Diaspela Deputada substituta Cecília de Sousa Portalegre de Barros, que passa a integrar a Comissão de Mandatos, Ética e Decoro Parlamentar e o Grupo Nacional de Acompanhamento às Organizações Parlamentares Africanas, Américo Kolonha Chivukuvuku pelo Deputado substituto António Saúde Cabina, que passa a integrar a Comissão de Administração do Estado e Poder Local e o Grupo Nacional de Acompanhamento da União lnterparlamentar, Isaías Daniel Sambangala pelo Deputado substituto Anastácio Artur Rúben Sicato, que passa a integrar a Comissão de Saúde, Educação, Ensino Superior, Ciência e Tecnologia e o Grupo Nacional de Acompanhamento aos Países de Língua Portuguesa, Carlos Xavier Luís Lucas pela Deputada substituta Rita Mateus Júnior, que passa a integrar a Comissão de Administração do Estado e Poder Local e o Grupo Nacional de Acompanhamento aos Parlamentos da Ásia e Oceânia, Xavier Jaime Manuel pelo Deputado substituto Maurílio Luciano Sabino Luiele, que passa a integrar a Comissão de Saúde, Educação, Ensino Superior, Ciência e Tecnologia e o Grupo Nacional de Acompanhamento aos Parlamentos da América do Norte e Central, e Florêncio Kanjamba pelo Deputado substituto João Baptista Rodrigues Vindes, que passa a integrar a Comissão de Defesa, Segurança, Ordem Interna, Antigos Combatentes e Veteranos do Pátria e o Grupo Nacional de Acompanhamento aos Parlamentos da América do Norte e Central.