Legislação

Cria a Escola do I e li Ciclos do Ensino Secundário Técnico-Profissional denominada Instituto Politécnico do Kituma, sita no Município do Uíge, Província do Uíge, com 17 salas de aulas, 34 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.

Cria a Escola do II Ciclo do Ensino Secundário Técnico-Profissional denominada Instituto Politécnico do Uíge, sita no Município do Uíge, Província do Uíge, com 15 salas de aulas, 30 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.

Cria a Escola do II Ciclo do Ensino Secundário Técnico-Profissional denominada Instituto Técnico de Saúde do Uíge, sita no Município do Uíge, Província do Uíge, com 24 salas de aulas, 48 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.

Altera o artigo 10.º do Decreto Executivo n.º 92/20, de 28 de Fevereiro, que cria no Instituto Superior de Ciências da Educação da Huíla o Curso de Mestrado em Metodologia de Educação de Infância.

Cria o Curso de Mestrado em Criminologia e Justiça Criminal, na Universidade Técnica de Angola, que confere o grau académico de Mestre, e aprova o seu Plano de Estudos.

Cria o Curso de Licenciatura em Ensino Primário, no Instituto Superior Politécnico Evangélico do Lubango, que confere o grau académico de Licenciado, e aprova o seu Plano de Estudos.

Cria o Curso de Especialização em Enfermagem Materno-Infantil, no Instituto Superior Politécnico do Cuanza-Sul e aprova o seu Plano de Estudos.

Aprova o Regulamento do Observatório Nacional de Emprego. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto do presente Diploma.