Legislação

Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal do Londuimbali. - Revoga o Decreto Executivo n.º 395/19, de 9 de Dezembro.

Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal do Mussende. - Revoga o Decreto Executivo n.º 68/20, de 18 de Fevereiro.

Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal da Baía-Farta. - Revoga o Decreto Executivo n.º 334/ 19, de 26 de Dezembro.

Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal do Tômbwa. - Revoga o Decreto Executivo n.º 380/19, de 6 de Dezembro.

Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal do Waku Kungo. - Revoga toda a legis­ lação que contrarie o disposto no presente Diploma.

Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal do Seles. - Revoga o Decreto Executivo n.º 332/19, de 22 de Novembro.

Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal de Porto Amboim. - Revoga o Decreto Executivo n.º 339/19, de 26 de Novembro.

Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal da Chibia. - Revoga o Decreto Executivo n.º 402/19, de 9 de Dezembro.

Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal de Nharêa. - Revoga o Decreto Executivo n.º 337/19, de 26 de Novembro.

Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal de Chinguar. - Revoga o Decreto Executivo n.º 390/19, de 9 de Dezembro.

Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal de Camacupa. - Revoga o Decreto Executivo n.º 154/ 20, de 17 de Abril.

Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal de Cacuso. - Revoga o Decreto Executivo n.º 382/19, de 6 de Dezembro.

Autoriza a despesa e formaliza a abertura do Procedimento de Contratação Emergencial, com recurso a verbas do Fundo Rodoviário e Obras de Emergência, para a adjudicação dos Contratos de Empreitadas de Obras Públicas para a Concepção e Reparação dos Aterros dos Encontros e Muros de Ala da Ponte sobre o Rio Xinge, localizado na Estrada EN 100, Troço Rodoviário Caxito/N'Zeto, Lote 11, no Município do N'Zeto, Província do Zaire, e de Construção da Nova Ponte sobre o Rio Cavilumba, localizada na Estrada Nacional EN 260, Troço Rodoviário Caimbambo/Cubal, na Província de Benguela, bem como a Fiscalização das referidas Empreitadas, e delega competência ao Ministro das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação, com a faculdade de subdelegar, para a aprovação das peças do Procedimento, a verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados no âmbito do referido Procedimento, incluindo a celebração e a assinatura dos Contratos.

Aprova o Acordo de Cooperação entre o Governo da República de Angola e o Governo da República da Côte D'lvoire no domínio da Cultura.

Aprova o Acordo de Cooperação no domínio dos Desportos entre o Governo da República de Angola e o Governo da República da Côte D'lvoire.

Aprova o Acordo-Quadro de Cooperação entre o Governo da República de Angola e o Governo da República da Côte D'lvoire.