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Iª Série
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TEXTO
ACTO Nº DE ACTO DR
DATA DE INÍCIO
    DATA DE FIM     SÉRIE  
35 registo(s)
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DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Ministério da Administração do Território)
I
27/01/2025
Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal de Sacandica. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.
Iª Série
 (Ministério da Administração do Território)
I
27/01/2025
Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal do Cuale. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.
Iª Série
 (Ministério da Administração do Território)
I
27/01/2025
Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal do Alto Chicapa. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.
Iª Série
 (Ministério da Administração do Território)
I
27/01/2025
Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal de Quipedro. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.
Iª Série
 (Ministério da Administração do Território)
I
27/01/2025
Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal de Quirima. - Revoga o Decreto Executivo n.º 69/20, de 18 de Fevereiro.
Iª Série
 (Ministério da Administração do Território)
I
27/01/2025
Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal de Xassengue. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.
Iª Série
 (Ministério da Administração do Território)
I
27/01/2025
Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal de Nova Esperança. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.
Iª Série
 (Ministério da Administração do Território)
I
27/01/2025
Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal do Quéssua. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.
Iª Série
 (Ministério da Administração do Território)
I
27/01/2025
Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal de Luma Cassai. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.
Iª Série
 (Ministério da Administração do Território)
I
27/01/2025
Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal do Umpulo. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.
Iª Série
 (Ministério da Administração do Território)
I
27/01/2025
Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal de M assau. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.
Iª Série
 (Ministério da Administração do Território)
I
27/01/2025
Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal de Cazage. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.
Iª Série
 (Ministério da Administração do Território)
I
27/01/2025
Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal do Piri. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.
Iª Série
 (Ministério da Administração do Território)
I
27/01/2025
Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal de Ngola Luiji. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.
Iª Série
 (Ministério da Administração do Território)
I
27/01/2025
Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal de Milando. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.
Iª Série
 (Ministério da Administração do Território)
I
27/01/2025
Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal de Mbanji Ya Ngola . - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.
Iª Série
 (Ministério da Administração do Território)
I
27/01/2025
Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal do Dombe Grande. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.
Iª Série
 (Ministério da Administração do Território)
I
27/01/2025
Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal de Marimba. - Revoga o Decreto Executivo n.º 44/20, de 5 de Fevereiro.
Iª Série
 (Ministério da Administração do Território)
I
27/01/2025
Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal do Biópio. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.
Iª Série
 (Ministério da Administração do Território)
I
27/01/2025
Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal de Cateco Cangola. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.
Iª Série
 (Ministério da Administração do Território)
I
27/01/2025
Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal do lona. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.
Iª Série
 (Ministério da Administração do Território)
I
27/01/2025
Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal do Luangue. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.
Iª Série
 (Ministério da Administração do Território)
I
27/01/2025
Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal de Capelongo. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.
Iª Série
 (Ministério da Administração do Território)
I
27/01/2025
Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal de Massangano. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.
Iª Série
 (Ministério da Administração do Território)
I
27/01/2025
Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal do Xandel. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.
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