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Iª Série
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TEXTO
ACTO Nº DE ACTO DR
DATA DE INÍCIO
    DATA DE FIM     SÉRIE  
27 registo(s)
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DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Ministério da Administração do Território)
I
24/01/2025
Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal de Nana Candundo. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.
Iª Série
 (Ministério da Administração do Território)
I
24/01/2025
Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal de Maconda. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.
Iª Série
 (Ministério da Administração do Território)
I
24/01/2025
Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal da Caianda. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.
Iª Série
 (Ministério da Administração do Território)
I
24/01/2025
Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal de Ninda. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.
Iª Série
 (Ministério da Administração do Território)
I
24/01/2025
Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal de Galangue. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.
Iª Série
 (Ministério da Administração do Território)
I
24/01/2025
Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal de Cafima . - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.
Iª Série
 (Ministério da Administração do Território)
I
24/01/2025
Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal da Quenha. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.
Iª Série
 (Ministério da Administração do Território)
I
24/01/2025
Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal da Canhamela. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.
Iª Série
 (Ministério da Administração do Território)
I
24/01/2025
Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal do Tango. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.
Iª Série
 (Ministério da Administração do Território)
I
24/01/2025
Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal de Cangumbe. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.
Iª Série
 (Ministério da Administração do Território)
I
24/01/2025
Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal de Chituto . - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.
Iª Série
 (Ministério da Administração do Território)
I
24/01/2025
Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal da Mupa. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.
Iª Série
 (Ministério da Administração do Território)
I
24/01/2025
Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal da Munenga. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.
Iª Série
 (Ministério da Administração do Território)
I
24/01/2025
Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal da Bolonguera. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.
Iª Série
 (Ministério da Administração do Território)
I
24/01/2025
Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal do Ngonguembo. - Revoga o Decreto Executivo n.º 43/20, de 5 de Fevereiro.
Iª Série
 (Ministério da Administração do Território)
I
24/01/2025
Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal do Luremo. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.
Iª Série
 (Ministério da Administração do Território)
I
24/01/2025
Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal de Capunda Cavilongo. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.
Iª Série
 (Ministério da Administração do Território)
I
24/01/2025
Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal da Babaera. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.
Iª Série
 (Ministério da Administração do Território)
I
24/01/2025
Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal do Luinga. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.
Iª Série
 (Ministério da Administração do Território)
I
24/01/2025
Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal da Lucira. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.
Iª Série
 (Ministério da Administração do Território)
I
24/01/2025
Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal de Xá Cassau. - Revoga tod a a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.
Iª Série
 (Ministério da Administração do Território)
I
24/01/2025
Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal de Caculo Cabaça. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.
Iª Série
 (Ministério da Administração do Território)
I
24/01/2025
Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal de Cassanje Calucala. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.
Iª Série
 (Ministério da Administração do Território)
I
24/01/2025
Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal da Cêrca. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.
Iª Série
 (Ministério da Administração do Território)
I
24/01/2025
Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal do Nsosso. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.
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