Legislação

Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal de Xá Muteba - Revoga o Decreto Executivo n.º 58/20, de 17 de Fevereiro.

Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal da Banga. - Revoga o Decreto Executivo n.º 62/20, de 18 de Fevereiro.

Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal daCameia. - Revoga o Decreto Executivo n.º 72/20, de 18 de Fevereiro.

Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal de Caungula. - Revoga o Decreto Executivo n.º 54/20, de 17 de Fevereiro.

Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal do Luacano. - Revoga o Decreto Executivo n.º 12/20, de 13 de Janeiro.

Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal de Capenda Camulemba. - Revoga o Decreto Executivo n.º 23/20, de 21 de Janeiro.

Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal do Songo. - Revoga o Decreto Executivo n.º 116/20, de 17 de Março.

Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal do Quimbele. - Revoga o Decreto Executivo n.º 100/20, de 4 de Março.

Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal do Mucaba. - Revoga o Decreto Executivo n.º 115/20, de 17 de Março.

Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal de Sanza Pombo. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.

Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal de Milunga. - Revoga o Decreto Executivo n.º 55/20, de 17 de Fevereiro.

Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal de Dange Quitexe. - Revoga o Decreto Executivo n.º 82/20, de 26 de Fevereiro.

Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal de Ambuíla. - Revoga o Decreto Executivo n.º 19/20, de 16 de Janeiro.

Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal do Quela. - Revoga o Decreto Executivo n.º 67/20, de 18 de Fevereiro.

Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal de Kunda Dya Baze. - Revoga o Decreto Executivo n.º 42/20, de 5 de Fevereiro.

Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal do Ucuma. - Revoga o Decreto Executivo n.º 16/20, de 13 de Janeiro.

Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal do Chinjenje. - Revoga o Decreto Executivo n.º 48/20, de 5 de Fevereiro.

Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal do Tomboco. - Revoga o Decreto Executivo n.º 39/20, de 5 de Fevereiro.

Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal de Kiwaba Nzoji. - Revoga o Decreto Executivo n.º 40/20, d e 5 de Fevereiro.

Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal do Longonjo. - Revoga o Decreto Executivo n.º 13/20, de 13 de Janeiro.

Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal do Cuimba. - Revoga o Decreto Executivo n.º 6/20, de 6 de Janeiro.

Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal de Cahombo. - Revoga o Decreto Executivo n.º 38/20, de 5 de Fevereiro.

Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal do Cuima. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.

Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal do Léua. - Revoga o Decreto Executivo n.º 47/20, de 5 de Fevereiro.

Autoriza a despesa e formaliza a abertura do Procedimento de Contratação Emergencial para a adjudicação dos Contratos de Empreitada de Obras Públicas para a Contenção e Estabilização da Ravina junto ao Aeroporto Comandante Kwenha, no Município de Menongue, e de Aquisição de Serviços de Fiscalização da referida Empreitada, e delega competência ao Ministro das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação, com a faculdade de subdelegar, para a prática de to dos os actos decisórios e de aprovação tutelar, bem como para a verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados no âmbito do referido Procedimento, incluindo a celebraçãoe a assinatura dos referidos Contratos.