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Iª Série
(Banco Nacional de Angola)
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I
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22/08/2025
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Estabelece as regras e os procedimentos para a abertura, movimentação e encerramento de Contas de Moeda Electrónica, por pessoas singulares e colectivas. - Revoga o Instrutivo n.º 7/24, de 15 de Agosto, sobre Contas de Moeda Electrónica, e os artigos 11.º, 14.º, 15.º, 16.º e 17.º do Aviso n.º 2/22, de 2 de Fevereiro, sobre a Prestação de Serviços de Pagamento, e toda a regulamentação que contrarie o disposto no presente Aviso.
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