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Iª Série
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TEXTO
ACTO Nº DE ACTO DR
DATA DE INÍCIO
    DATA DE FIM     SÉRIE  
18 registo(s)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Ministério da Administração do Território)
I
22/01/2025
Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal do Curoca. - Revoga o Decreto Executivo n.º 117/20, de 17 de Março.
Iª Série
 (Ministério da Administração do Território)
I
22/01/2025
Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal da Quilenda. - Revoga o Decreto Executivo n.º 70/20, de 18 de Fevereiro.
Iª Série
 (Ministério da Administração do Território)
I
22/01/2025
Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal de Cangamba. - Revoga toda a legisla­ ção que contrarie o disposto no presente Diploma.
Iª Série
 (Ministério da Administração do Território)
I
22/01/2025
Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal do Alto Hama. - Revoga toda a legisla­ ção que contrarie o disposto no presente Diploma.
Iª Série
 (Ministério da Administração do Território)
I
22/01/2025
Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal do Cuvelai. - Revoga o Decreto Executivo n.º 73/20, de 18 de Fevereiro.
Iª Série
 (Ministério da Administração do Território)
I
22/01/2025
Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal da Conda. - Revoga o Decreto Executivo n.º 66/20, de 18 de Fevereiro.
Iª Série
 (Ministério da Administração do Território)
I
22/01/2025
Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal de Chongorói. - Revoga o Decreto Executivo n.º 3/20, de 2 de Janeiro.
Iª Série
 (Ministério da Administração do Território)
I
22/01/2025
Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal de Camanongue. - Revoga o Decreto Executivo n.º 71/20, de 18 de Fevereiro.
Iª Série
 (Ministério da Administração do Território)
I
22/01/2025
Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal de Ecunha. - Revoga o Decreto Executivo n.º 11/20, de 13 de Janeiro.
Iª Série
 (Ministério da Administração do Território)
I
22/01/2025
Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal dos Gambas. - Revoga o Decreto Executivo n.º 32/20, de 16 de Janeiro.
Iª Série
 (Ministério da Administração do Território)
I
22/01/2025
Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal da Boa Entrada. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.
Iª Série
 (Ministério da Administração do Território)
I
22/01/2025
Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal de Caimbambo. - Revoga o Decreto Executivo n.º 18/20, de 13 de Janeiro.
Iª Série
 (Ministério da Administração do Território)
I
22/01/2025
Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal do Virei. - Revoga o Decreto Executivo n.º 2/20, de 2 de Janeiro.
Iª Série
 (Ministério da Administração do Território)
I
22/01/2025
Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal do Cuvango. - Revoga o Decreto Executivo n.º 60/20, de 18 de Fevereiro.
Iª Série
 (Ministério da Administração do Território)
I
22/01/2025
Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal do Camacuio. - Revoga o Decreto Executivo n.º 17/20,de13 de Janeiro.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
22/01/2025

Estabelece o Regulamento de Avaliação do Desempenho dos Investigadores Científicos do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
22/01/2025

Aprova o Plano de Instalação de Postos de Portagens.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
22/01/2025

Aprova o Plano de Pesagem de Veículos Automóveis Pesados. - Revoga os artigos 29.º, 30.º, 31.º, 32.º e 33.º do Regulamento sobre Transportes Rodoviários de Mercadorias,aprovado pelo Decreto Presidencial n.º 160/10, de 30 de Julho, e demais legislação que contrarie o disposto no presente diploma.