Legislação

Revoga o reconhecimento da Igreja Mensagem do Último Tempo - I.M .U.T. pela prática de actos ilegais contrários à Constituição da República de Angola. - Revoga o ponto 78 do artigo 1.º do Decreto Executivo n.º 40/96, de 19 de Julho.

Outorga a Medalha do Valor das Forças Armadas Angolanas, 1.ª Classe, ao Tenente General Luís Gabriel Patrício Teixeira «Cagy».

Outorga condecorações a várias personalidades com a Classe Independência e a Classe Paz e Desenvolvimento.