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Iª Série
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TEXTO
ACTO Nº DE ACTO DR
DATA DE INÍCIO
    DATA DE FIM     SÉRIE  
42 registo(s)
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DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Ministério da Administração do Território)
I
20/01/2025
Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal de Cacolo. - Revoga o Decreto Executivo n.º 91/20, de 28 de Fevereiro.
Iª Série
 (Ministério da Administração do Território)
I
20/01/2025
Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal do Cunhinga. - Revoga o Decreto Executivo n.º 80/20, de 26 de Janeiro.
Iª Série
 (Ministério da Administração do Território)
I
20/01/2025
Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal do Bembe. - Revoga o Decreto Executivo n.º 394/19, de 9 de Dezembro.
Iª Série
 (Ministério da Administração do Território)
I
20/01/2025
Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal do Cuemba. - Revoga o Decreto Executivo n.º 37/20, de 5 de Fevereiro.
Iª Série
 (Ministério da Administração do Território)
I
20/01/2025
Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal de Cangola. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.
Iª Série
 (Ministério da Administração do Território)
I
20/01/2025
Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal do Chitembo . - Revoga o Decreto Executivo n.º 20/20, de 16 de Janeiro.
Iª Série
 (Ministério da Administração do Território)
I
20/01/2025
Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal da Damba. - Revoga o Decreto Executivo n.º 401/19, de 9 de Dezembro.
Iª Série
 (Ministério da Administração do Território)
I
20/01/2025
Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal de Catabola. - Revoga o Decreto Executivo n.º 28/20, de 23 de Janeiro.
Iª Série
 (Ministério da Administração do Território)
I
20/01/2025
Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal de Calucinga. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.
Iª Série
 (Ministério da Administração do Território)
I
20/01/2025
Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal do Nóqui. - Revoga o Decreto Executivo n.º 35/20, de 31 de Janeiro.
Iª Série
 (Ministério da Administração do Território)
I
20/01/2025
Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal do Nzeto. - Revoga o Decreto Executivo n.º 114/20, de 12 de Março.
Iª Série
 (Ministério da Administração do Território)
I
20/01/2025
Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal de Cambundi Catembo. - Revoga o Decreto Executivo n.º 396/19, de 9 de Dezembro.
Iª Série
 (Ministério da Administração do Território)
I
20/01/2025
Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal da Cahama. - Revoga o Decreto Executivo n.º 31/20, de 23 de Janeiro.
Iª Série
 (Ministério da Administração do Território)
I
20/01/2025
Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal Lumbala Nguimbo . - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.
Iª Série
 (Ministério da Administração do Território)
I
20/01/2025
Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal de Chicala Choloanga. - Revoga o Decreto Executivo n.º 400/19, de 9 de Dezembro.
Iª Série
 (Ministério da Administração do Território)
I
20/01/2025
Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal de Calulo. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.
Iª Série
 (Ministério da Administração do Território)
I
20/01/2025
Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal do Balombo. - Revoga o Decreto Executivo n.º 389/ 1 9, d e 9 d e Dezembro.
Iª Série
 (Ministério da Administração do Território)
I
20/01/2025
Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal de Cachiungo. - Revoga o Decreto Executivo n.º 391/ 1 9, d e 9 d e Dezembro.
Iª Série
 (Ministério da Administração do Território)
I
20/01/2025
Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal de Cassongue. - Revoga o Decreto Executivo n.º 399/19, de 9 de Dezembro.
Iª Série
 (Ministério da Administração do Território)
I
20/01/2025
Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal do Bocoio. - Revoga o Decreto Executivo n.º 10/20 , de 13 de Janeiro.
Iª Série
 (Ministério da Administração do Território)
I
20/01/2025
Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal de Benguela. - Revoga o Decreto Executivo n.º 364/19, de 27 de Novembro.
Iª Série
 (Ministério da Administração do Território)
I
20/01/2025
Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal da Catumbela. - Revoga o Decreto Executivo n.º 336/19, de 26 de Novembro.
Iª Série
 (Ministério da Administração do Território)
I
20/01/2025
Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal do Dundo. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.
Iª Série
 (Ministério da Administração do Território)
I
20/01/2025
Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal do Cazengo. - Revoga o Decreto Executivo n.º 359/19, de 27 de Novembro.
Iª Série
 (Ministério da Administração do Território)
I
20/01/2025
Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal de Cambambe. - Revoga o Decreto Executivo n.º 7 /20, de 13 de Janeiro.
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