Legislação

Cria o Regulamento da Avaliação das Aprendizagens, abreviadamente designado por «RAA», e aprova as normas do referido Regulamento em Instituições de Ed ucaçãoe Ensino dos Níveis de Educação Pré-Escolar, Ensino Primário e Secundário do Subsistema do Ensino

Homologa a lista de classificação final do Concurso Público Curricular para o provimento de 60 vagas na categoria de Subprocurador-Geral da República.

Jubila Ferreira António da Costa, Procurador Militar-Adjunto, por limite de idade.

Jubila José António, Procurador Militar-Adjunto, por limite de idade.

Jubila Jerónimo Chilue, Procurador Militar de Região, por limite de idade.

Jubila Salomão Sacupinga, Procurador Militar de Região, por limite de idade.

Jubila Diogo Eduardo da Costa, Procurador Militar de Região, por limite de idade.

Jubila Feliciano Pascoal Simões do Amaral, Procurador Militar de Região, por limite de idade.

Jubila Jesus Virgílio António, Procurador Militar-Adjunto de Região, por limite de idade.