Legislação

Cria o Curso de Especialização em Eficiência Energética, no Instituto Superior Politécnico Alvorecer da Juventude, e aprova o seu Plano de Estudos.

Cria o Curso de Especialização em Estatística Aplicada, no Instituto Politécnico da Huíla da Universidade Mandumeya Ndemufayo, e aprova o seu Plano de Estudos.

Cria o Curso de Doutoramento em Metodologia do Ensino Primário, no Instituto Superior de Ciências da Educação de Benguela, que confere o grau académico de Doutor, e aprova o seu Plano de Estudos.

Cria os Cursos de Licenciatura em Enfermagem, Análises Clínicas, Ciências Farmacêuticas, Fisioterapia e Medicina Dentária, no Instituto Superior Politécnico Ombaka, que conferem o grau académico de Licenciado, e aprova os seus Planos de Estudos.

Cria o Curso de Especialização em Tecnologia Mecatrónica, no Instituto Superior Politécnico de Gestão, Logística e Transportes da Universidade de Luanda, e aprova o seu Plano de Estudos.

Institucionaliza o Serviço Provincial da Provedoria de Justiça na Província da Lunda-Sul.

Rectifica a Lei n.º 16/24, de 22 de Outubro, publicada no Diário da República n.º 202, 1 Série, do Sistema Nacional de Formação Profissional.