Legislação

Nomeia Venceslau Correia Mateus para o cargo de Director do Gabinete de Comunicação e Imagem.

Nomeia Luísa da Costa Manuel da Silva para o cargo de Chefe da Divisão de Gestão de Remunerações e de Acção Social.

Nomeia Anabela da Cunha Daniel para o cargo de Chefe da Divisão de Apoio às Comissões.

Nomeia Edmundo Julião Nunes para oca rgo de Chefe da Divisão de Relações Públicas da Direcção de Relações Públicas, Protocolo e Relações Internacionais.

Nomeia interinamente Jesus António Afonso para o cargo de Secretário do Gabinete Local de Apoio ao Círculo Eleitoral Provincial de Deputados no Cuanza-Norte.

Exonera Domingos Garcia Luís de Carvalho do cargo de Director do Gabinete de Comunicação e Imagem.

Exonera Anabela da Cunha Daniel do cargo de Chefe da Divisão de Gestão de Remunerações e Acção Social.

Exonera Sebastião Diogo Albano do cargo de Chefe da Divisão de Relações Públicas da Direcção de Relações Públicas, Protocolo e Relações Internacionais.

Concede a autorização para a adopção dupla do menor Bruno Etiandro Sampaio Figueira pelo casal José Augusto Saraiva de Abreu, de nacionalidade sul-africana, e Iara Cristina Santos Figueira de Abreu, de nacionalidade angolana.

Nomeia as individualidades que integram o Conselho de Administração da Empresa de Telecomunicações de Angola - ANGOLA TELECOM - E.P., e delega poderes ao Ministro das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social para conferir posse às individualidades nomeadas.

Dá por findo o mandato das individualidades que integram o Conselho de Administração da Empresa de Telecomunicações de Angola - ANGOLA TELECOM - E. P.

Exclui o âmbito da aplicação efectuada no n.º 3 do artigo 2.º do Decreto Presidencial n.º 207/ 20, de 3 de Agosto, que abrange o Investigador Oentífico, cujo recrutamento é efectuado por concurso promovido pelas Instituições de Ensino Superior correspondente e competentes para o efeito.