Legislação

Classifica como Património Histórico-Cultural Nacional o edifício do antigo Colégio das Beiras e o edifício denominado Chalet, situados no Largo Matadi, no Município de Luanda, Província de Luanda.

Cria a Escola do II Ciclo do Ensino Secundário Técnico-Profissional denominada Instituto Técnico de Saúde BG n.º 1.081, sita no Município de Benguela, Província de Benguela, com 22 salas de aulas, 44 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoaI da Escola criada. - Revoga qualquer dis­posição contrária disposta no Decreto Executivo n.º 5/07, de 8 de Janeiro.

Cria a Escola Primária denominada Escola Primária n.º 1.810 - Kilemba, sita no Município de Samba Caju, Província do Cuanza-Norte, com 7 salas de aulas, 14 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.

Cria o Curso de Licenciatura em Ensino Primário, no Instituto Superior Politécnico Jean Piaget de Benguela, que confere o grau académico de Licenciado, e aprova o seu Plano de Estudos.

Cria os Cursos de Licenciatura em Engenharia de Minas, em Engenharia de Telecomunicações, em Relações Públicas e Marketing e em Psicologia, na Universidade Internacional do Cuanza, que conferem o grau académico de Licenciado, e aprova os seus Planos de Estudos.

Cria o Curso de Doutoramento em Estudos Estratégicos e de Segurança, na Academia de Ciências Sociais e Tecnologias, que confere o grau académico de Doutor, e aprova o seu Plano de Estudos.