Legislação

Delibera a nomeação, autorização e colocação de João Luís de Freitas Coelho, Procurador Geral­Adjunto da República, para o cargo de lnspector-Chefe da Procuradoria Geral da República e do Ministério Público, Hernâni João de Freitas Beira Grande, Procurador Geral -Adjunto da República, para o cargo de Assessor do Procurador Geral da República, Vanderley Bento Mateus, Subprocuradar Gera Ida República, para oca rgo de Coordenador da Região Judiciária Sul, Napoleão de Jesus Monteiro, Subprocurador Geral da República, para o cargo de Coordenador da Região Judiciária Luanda, Bengo e Cabinda, Antónia Yolanda Manuel Messalo Miqueias, Procuradora da República, para oca rgo de Assessora do Procurador Geral da República, João Francisco Fernandes Pa nguila, Subprocuradar Geral da República, para oca rgo de Titular da Comarca de Via na, Betsabé Luísa de Jorge Jamba Nunes, Subprocuradora Geral da República, a exercer as funções de Titular do Órgão do Ministério Público junto da Comarca de Belas, Luciano Cachaca Kumbua, Procurador Geral-Adjunto da República, para o Órgão do Ministério Público junto do Tribunal de Contas, João Simão Chapópia Leonardo, Procurador Geral-Adjunto da República, para o Órgão do Ministério Público junto do Tribunal Constitucional.

Delibera a nomeação, colocação e movimentação de Betsabé Luísa de Jorge Jamba Nunes, Subprocuradora Geral da República, para o cargo de Coadjutora da Região Judiciária Luanda, Bengo e Cabinda da Procuradoria Geral da República, Bernardo Joaquim, Subprocurador Geral da República, para o cargo de Coadjutor da Região Judiciária Norte da Procuradoria Geral da República, Eugénio Sonehã Cassandi, Subprocurador Geral da República, para o cargo de Coadjutor da Região Judiciária SuI da Procuradoria Gera I da Repúbl ica, Aguina Ida Graça Finda Laza, Subprocuradora Geral da República, para o cargo de Titular em exercício da Jurisdição da Comarca de Belas, Mário Lumbu ndo, Procurador da República, para oca rgo de Titular da Província de Cabinda , Carlos André Vungula, Procurador da República, para o cargo de Titular da Província do Cunene, Beatriz Sita Bento dos Santos, Procuradora da Repúbl ica, para o cargo de Titular da Província do Namibe, Celestino António M ucuta, Subprocuradar Geral da República, para o Órgão do Ministério Público junto da 2.ª Secção da Sala do Cível do Tribunal da Comarca de Luanda, José Manuel da Silva, Subprocurador Geral da República, do SIC/lcolo e Bengo, para o cargo de Titular do Órgão do Ministério Público junto da Jurisdição de Viana - 46.ª Esquadra da Polícia Nacional, André Camixi Gomes Simão, Procurador da República, do SIC/Rangel para o Órgão do Ministério Público junto da Jurisdição do lcolo e Bengo e Seabra José Miranda, Subprocurador Geral da República, do SIC/Porto para o cargo de Titular do Órgão do Ministério Público junto da Jurisdição do SIC/Rangel.

Delibera o indeferimento, deferimento e toma conhecimento dos pedidos de colocação de Helena Ludmila Gomes Maiato Saprinho, Procuradora da República na Província do Zaire, Valentina Namuema Nachama Mutonga, Procuradora da República na Província do Zaire, Álvaro Eduardo Kuanguluka, Procurador da República na Província do Cuanza-Sul, e Solange Eugénia Vieira Cabral da Costa, Procuradora da República na Província da Lunda-Norte.

Delibera a transferência, movimentação e colocação de Esperança dos Prazeres Fílhermino Ribeiro de Oliveira, Procuradora da República, da Direcção Nacional dos Recursos Humanos da Procuradoria Geral da República para o Órgão do Ministério Público junto da 12 .ª Secção da Sala Criminal do Tribunal da Comarca de Belas, Alexandre Simões Janota, Procurador da República, do Tribunal da Comarca de Luanda para o Órgão do Ministério Público junto do SIC/Porto, Manuel Rodrigues Tavares, Procurador da República, do SIC/Samba Caju para o Órgão do Ministério Público junto do SIC/Cazengo, João António Wimes Venda, Procurador da República, da Sala de Competência Genérica do Tribunal de Ambaca para o Órgão do Ministério Público junto do Tribuna I da Comarca do Cazengo, AIberto dos Prazeres Guimarães, Subprocuradar Geral da República, do Órgão do Ministério Público junto do Tribunal da Relação do Lubango para o Gabinete de Inspecção da Procuradoria Geral da República e do Ministério Público, Neto Pedro Marques, Procurador da República, da Comarca do Chitato para o Órgão do Ministério Público junto do SIC/Cuango, Geraldo Aleluia Kafundala, Procurador da República, a mant er-se na Província da Lunda-Norte, e coloca provisoriamente Adão Domingos Joaquim Londa, Adolfo Sanunda Damião, Afonso Dala Lucas, Benvinda Tuyeikumwe André Tongeni, Ciozandro Cristina Tomás Panzo, Conceição Senda Chipango, Esperança Kílombo Lemos Sabalo, Fernanda Antónia de Carvalho Alfredo Gomes, Filomena Manuel Jorge, Francisco Alberto Eduardo Mendes, Geremias da Encarnação Agostinho, Gonçalves Alberto, Horácio Pinto Leite Benguela, Ilídio Baltazar Manuel Francisco, Inocêncio Filipe Aguiar, Inocêncio Generosa Pimenta Palma , José António Domingos da Silva, João Fernando Cabanga, José Morais António, Jorgina Goi Vicente Walaca Martelo, Maria Isabel da Costa Pinheiro, Mariana Manuel Canzage da Silva, Paula Wima Wanga Walaca, Pedro Alexandre Miguel Micolo, Amélia Canda Futa Caingona , Sandra Maurício Quissua Correia Branco, Geraldo lanvua Mufege, Margarida Paula Chiteta de Castro Savite, Mayda Marinela José Francisco, Vadin Ernesto Ndjai, Pedro Luís Manuel, Joaquim Campos Muengue, Jorge João Ndawanapo, Martinho Cristóvão Manuel, Domingos Manuel Pinto, Leonildo Vicente da Rocha, Augusto de Lito Upale, Angolano Amadeu Mateus, Girão Tumba Beia, Félix Roberto Bravo da Silva, Américo da Silva Pinto, Jeremias Ferreira da Silva, Adilson Daniel, Álvaro Eduardo Kuanguluka e Arieth Gracinda Queta Sobral, Procuradores da República, nos Órgãos do Ministério Público junto dos Serviços de Investigação Criminal Provinciais.

Delibera a cessação da comissão de serviço que Luciano Cachaca Kumbua, Procurador Geral­Adjunto da República, vinha exercendo no cargo de lnspector-Chefe da Procuradoria Geral da República e do Ministério Público, João Simão Chapópia Leonardo, Procurador Geral-Adjunto da República, vinha exercendo no Órgão do Ministério Público junto da Câmara Criminal do Tribunal Supremo, João Luís de Freitas Coelho, Procuradar Geral-Adjunto da República, vinha exercendo no cargo de Coordenador da Região Judiciária Luanda, Bengo e Cabinda, Hernâni João de Freitas Beira Grande, Procurador Geral-Adjunto da República, vinha exercendo no cargo de Coordenador da Região Judiciária Sul, Napoleão de Jesus Monteiro, Subprocuradar Geral da República, vinha exercendo no Gabinete do Procurador Geral da República, Vanderley Bento Mateus, Subprocurador Geral da República, vinha exercendo no cargo de Coadjutor da Região Judiciária Sul, Mário Salvador da Gama, Subprocurador Geral da República, vinha exercendo no cargo de Titular da Província da Lunda-Norte e Antónia Yolanda Manuel Messa lo Miqueias, Procuradora da República, vinha exercendo no Gabinete de Análise, Consultoria e Inquérito da Procuradoria Geral da República.

Delibera a cessação da comissão de serviço que Betsabé Luísa de Jorge Jamba Nunes, Subprocuradora Geral da Repúb lica, vinha exercendo no cargo de Titular do Órgão do Ministério Público junto da Comarca de Belas, Beatriz Sita Bento dos Santos, Procuradora da Repúbl ica, vinha exercendo no cargo de Titular da Província do Cunene e Eugénio Sonehã Cassandi, Subprocurador Geral da República, vinha exercendo no cargo de Titular da Província do Namibe.