Legislação

Autoriza a despesa e formaliza a abertura do Procedimento de Contratação Emergencial para a celebração do Contrato da Empreitada de Obras Públicas para a Reabilitação do Pavilhão Multiusos de Luanda (Arena do Kilamba), a ser celebrado com a empresa OMATAPALO - Engenharia e Construção, S.A., e delega competência à Ministra da Juventude e Desportos, com a faculdade de subdelegar, para a aprovação das peças do Procedimento, bem como para a verificação da validade e legalidade de todos os actos a praticar no âmbito do referido Procedimento para a celebração do correspondente Contrato, incluindo a assinatura do mesmo.

Delega competência ao Ministro de Estado e Chefe da Casa Militar do Presidente da República para conferir posse ao Oficial Comissário da Policia Nacional Alberto Lisboa Mário nomeado para o cargo de Secretário para os Assuntos de Interior e Polícia Nacional da Casa Militar do Presidente da República.

Delega competência ao Ministro da Defesa Nacional, Antigos Combatentes eVeteranos da Pátria para conferir posse ao General Adão Adriano António para o cargo de Presidente do Conselho Superior de Disciplina Militar do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas, os Tenentes-Generais João Cruz da Fonsec apara o cargo de 2.° Comandante do Exercito, Emanuel Mendes Vasconcelos para o cargo de 2.° Comandante da Força Aérea Nacional e o Vice-Almirante Noé Rodrigues João Magalhães para o cargo de 2.° Comandante da Marinha de Guerra Angolana.

Nomeia os Oficiais Generais e Almirantes Alfredo Tyaunda para o cargo de Consultor do Ministro de Estado e Chefe da Casa Militar do Presidente da República, Américo José Valente para o cargo de Secretário Executivo e de Coordenação da Segurança Presidencial da Casa Militar do Presidente da República, António Carlos do Amaral para o cargo de Director do Gabinete de Assuntos Juridicos, Contratação e Intercâmbio da Casa Militar do Presidente da República, Filipe Figueiredo para o cargo de Director de Telecomunicações e Informática da Casa Militar do Presidente da República, Francisco Lomba Dias dos Santos para o cargo de Consultor do Ministro de Estado e Chefe da Casa Militar do Presidente da República, Rogério Rodrigues Saraiva Ferreira para o cargo de Chefe do Centro de Gestão Electrónica da Casa Militar do Presidente da República, Agostinho Queiroz Pedro para o cargo de Secretário Geral da Casa Militar do Presidente da República, André Magalhães para o cargo de Comandante-Adjunto para a Educação Patriótica da Unidade de Defesa Presidencial da Casa Militar do Presidente da República, Carlos Tuliongueleny para o cargo de 2.° Comandante da Unidade de Defesa Presidencial da Casa Militar do Presidente da República, Domingos António Neto para o cargo de Secretário para os Assuntos de Inteligência e de Segurança de Estado da Casa Militar do Presidente da República, João Correia Ngola para o cargo de Chefe do Centro de Direcção Estratégica do Comandante-em-Chefe, João da Silva Mendonça para o cargo de Director do Gabinete do Ministro de Estado e Chefe da Casa Militar do Presidente da República, José Benedito Sangongo para o cargo de Director de Logística e Infra-Estruturas da Casa Militar do Presidente da República, José Domingos Francisco para o cargo de Comandante-Adjunto para a Educação Patriótica da Unidade de Segurança Presidencial da Casa Militar do Presidente da República, Luís Adelino Minguês Candamba para o cargo de Consultor do Ministro de Estado e Chefe da Casa Militar do Presidente da República, Luís Umbar Fungo para o cargo de 2.° Comandante da Unidade de Segurança Presidencial da Casa Militar do Presidente da República, Mário Jorge da Silva Neto para o cargo de Comandante da Unidade de Defesa Presidencial da Casa Militar do Presidente da República, Pascoal Nascimento Folo para o cargo de Director do Gabinete de Saúde da Casa Militar do Presidente da República, Valdemar Ulica Chipilica para o cargo de Secretário para os Assuntos de Defesa Nacional, Veteranos da Pátria e Forças Armadas da Casa Militar do Presidente da República, Yava Zeca Pedro Félix para o cargo de Comandante da Unidade de Segurança Presidencial da Casa Militar do Presidente da República e Carlos Artadino José dos Santos para o cargo de Director de Pessoal e Quadros da Casa Militar do Presidente da República, e delega poderes ao Ministro de Estado e Chefe da Casa Militar do Presidente da República para conferir posse aos Oficiais nomeados.

Nomeia Sequeira João Lourenço para o cargo de Chefe-Adjunto da Casa Militar do Presidente da República.

Nomeia os Oficiais Generais José Miguel Goma para o cargo de Director Geral do Instituto Superior Universitário de Defesa do Serviço de Inteligência e de Segurança Militar, Manuel Henriques Gomes para o cargo de Conselheiro do Chefe do Serviço de Inteligência e de Segurança Militar, Victor Pedro Manuel Muzoi para o cargo de Comandante da Brigada de Apoio Táctico Operacional do Estado-Maior das Forças Armadas Angolanas e Afonso Gomes da Silva para o cargo de Director do Gabinete do Chefe do Serviço de Inteligência e de Segurança Militar, e delega poderes ao Chefe do Serviço de Inteligência e de Segurança Militar para conferir posse aos Oficiais nomeados.

Nomeia os Oficiais Generais e Almirantes Jorge Albino Dias para o cargo de Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Nacional João Baptista Costa para o cargo de Conselheiro do Comandante da Força Aérea Nacional, Nassone João para o cargo de Comandante da Escola Superior de Guerra do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas, David Manuel Cavanda para o cargo de Comandante da Região Militar Leste, Dinis Segunda Lucarna para o cargo de Comandante da Região Mil itarNorte, Amilcar David Etossi Eugenio para o cargo de Comandante da Região Militar Sul Paulo Silva Xavier para o cargo de Comandante da Região Militar Centro, Manuel Neminsa Malufuene para o cargo de Chefe da Direcção dos Serviços de Geografia e Cartografia Militar do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas, João Feliciano Sebastião para o cargo de Chefe da Direcção de Obras e Infra-Estruturas do Estado-Maior General das Forças Aniladas Angolanas, António Jorge dos Santos Luís para o cargo de Chefe-Adjunto da Direcção Principal de Operações do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas, Samuel Victor Chipalavela para o cargo de Comandante da Região Aérea Sul, Manuel Ferreira de Jesus para o cargo de Chefe do Estado-Maior da Marinha de Guerra Angolana, Cosme Faria para o cargo de Comandante da Região Naval Norte, Abel Francisco para o cargo de Chefe do Estado-Maior da Região Aérea Norte, António Eugenio Pereira da Silva Simão para o cargo de Comandante-Adjunto para a Educação Patriótica da Região Aérea Norte, António José da Conceição Kambanda para o cargo de Comandante do Campo Militar do Grafanil, André João Mateus para o cargo de Comandante do Campo Militar Maria Teresa, António José Neto para o cargo de 2.° Comandante da Região Militar Cabinda, Sapalo Baptista Tchimuhenguele para o cargo de 2.° Comandante da Região Militar Centro, Paulo Ramires Júnior para o cargo de 2.° Comandante da Região Militar Norte, António Abílio Zongo para o cargo de 2.° Comandante do Instituto Superior do Exército, António Samuel Chipinga para o cargo de Chefe do Estado-Maior da Região Militar Centro, Álvaro António para o cargo de Chefe do Estado-Maior da Região Militar Norte, Amadeu Constantino para o cargo de Chefe do Estado-Maior da Região Militar Leste, Avelino Sambo para o cargo de Chefe do Estado-Maior da Região Militar Cabinda, João Kaluhapa para o cargo de Chefe do Estado-Maior da Região Militar Luanda, Amándio Valeriano para o cargo de Comandante da 42.' Brigada de Infantaria da Região Militar Norte, André Francisco Sitileny para o cargo de Comandante da 12.' Brigada de Infantaria Motorizada da Região Militar Cabinda, José Maria para o cargo de Comandante da 41ª Brigada de Infantaria Motorizada da Região Militar Centro, Paulo António para o cargo de Comandante da Brigada de Forças Especiais do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas. Costa Tomé Lunga para o cargo de Comandante da 72ª Brigada de Infantaria da Região Militar Leste, Justino Simão Sachimbali para o cargo de Comandante da 10ª Brigada de Infantaria Motorizada da Região Militar Cabinda, Wilson Bandeira Dias para o cargo de Comandante da 75ª Brigada de Infantaria Motorizada da Região Militar Norte, Fernando Martins para o cargo de Comandante da 50.° Brigada de Infantaria Motorizada da 5ª Divião de Infantaria da Região Militar Sul, André Chilamba Mono para o cargo de 2.° Comandante da Escola Superior de Guerra do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas, Jorge Manuel Firmino para o cago de Comandante-Adjunto para a Educação Patriótica da Região Militar Sul, João Alfredo Ferreira da Costa para o cargo de Chefe da Direcção de Operações da Direcção Principal de Operações do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas, Gabriel Rufino para o cargo de Chefe da Direcção de Informática do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas, Jorge Manuel Serqueira Mendes para o cargo de Representante das Forças Armadas Angolanas no Centro Integrado de Segurança Pública, Eugénio Silva Sebastião Pascoal para o cargo de Chefe da Direcção de Planeamento e Organização do Exército, João Benjamim Lopes para o cargo de Chefe da Direcção de Pesquisa e Ensino da Direcção Principal de Preparação de Tropas e Ensino do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas, Antonino Walter Massano de Oliveira para o cargo de Chefe-Adjunto da Direcção de Geografia e Cartografia Militar do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas, Arménio Manuel Chalela Cinco Reis para o cargo de Chefe-Adjunto da Direcção de Administração e Finanças do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas, Gabriel Filipe Mangumbala para o cargo de Chefe da Direcção de Pessoal da Direcção Principal de Pessoal e Quadros do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas, Pedro Soares dos Santos para o cargo de Chefe da Direcção de Administração e Finanças da Forca Aérea Nacional, Velhinho Simão para o cargo de Chefe-Adjunto da Direcção de Obras e Infra-Estruturas do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas e José da Cruz para o cargo de Procurador Militar da Marinha de Guerra Angolana, e delega poderes ao Ministro da Defesa Nacional, Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria para conferir posse aos Oficiais nomeados.

Nomeia os Oficiais Generais e Almirantes Gouveia João de Sá Miranda para o cargo de Inspector Geral de Defesa Nacional, Manuel Jorge da Conceição para o cargo de Inspector Superior para as Telecomunicações e Tecnologias de Informação da Inspecção Geral de Defesa Nacional, Manuel Luís para o cargo de Inspector Superior para as Operações, Prontidão Combativa, Gestão e Análise de Informação da Inspecção Geral de Defesa Nacional Francisco Daniel para o cargo de Director do Gabinete do Secretário de Estado para a Politica de Defesa, Francisco Kambiete para o cargo de Director Nacional de Telecomunicações e Sistemas de Informação do Ministério da Defesa Nacional Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria, Domingos de Jesus Pacavira para o cargo de Adido de Defesa da República de Angola na Federação da Rússia, Pedro Cláver Ilídio Tchalimba para o cargo de Inspector Superior para a Logística da Inspecção Geral de Defesa Nacional e Odilia da Conceição Custódio Vieira Lopes para o cargo de Inspectora Superior para a Saúde e Segurança Amb iental da Inspecção Geral da Defesa Nacional, e delega poderes ao Ministro da Defesa Nacional, Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria para conferir posse aos Oficiais nomeados.

Nomeia os Oficiais Generais João Serafim Kiteculo para o cargo de Comandante do Exército, Virginio António da Cunha Pinto para o cargo de Comandante da Força Aérea Nacional, João Cruz da Fonseca para o cargo de 2.° Comandante do Exército, Noé Rodrigues João Magalhães para o cargo de 2.° Comandante da Marinha de Guerra Angolana e Emanuel Mendes Vasconcelos para o cargo de 2.° Comandante da Força Aérea Nacional.

Nomeia o General Adão Adriano António para o cargo de Presidente do Conselho Superior de Disciplina Militar do Estado-Maior General das Forças Amuadas Angolanas.

Nomeia o GeneralArtur Santos Vinama para o cargo de Chefe do Estado-Maior General-Adjunto para a Área Operacional e Desenvolvimento.

Nomeia o General-de-Aviação Altino Carlos José dos Santos para o cargo de Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas.

Exonera os Oficiais Generais Alfredo Tyaunda do cargo de Comandante da Unidade de Defesa Presidencial, Américo José Valente do cargo de Secretário para os Assuntos de Defesa Nacional Veteranos da Pátria e Forças Armadas da Casa Militar do Presidente da República, David Manuel Cavanda do cargo de Comandante da Região Militar Norte, Dinis Segunda Lucarna do cargo de Comandante da Região Militar Centro, João Baptista Costa do cargo de Comandante da Região Aérea Sul, João Feliciano Sebastião do cargo de Chefe da Direcção dos Serviços de Geografia e Cartografia Militar do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas, Manuel Henriques Gomes do cargo de Chefe da Direcção de Planeamento Estratégico do Serviço de Inteligência e de Segurança Militar, José Miguel Goma do cargo de Chefe da Direcção de Ensino e Pesquisa da Direcção Principal de Preparação de Tropas e Ensino do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas, Nassone João do cargo de Chefe-Adjunto da Direcção Principal de Preparação de Tropas e Ensino do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas para a Análise Didáctica dos Programas das Instituições de Ensino Militar, Paulo da Silva Xavier do cargo de 2.° Comandante da Região Militar Norte, João dos Santos Gregário Victor do cargo de Chefe do Estado-Maior da Marinha de Guerra Angolana, Manuel Ferreira de Jesus do cargo de Chefe da Direcção de Operações da Marinha de Guerra Angolana, Noé Rodrigues João Magalhães do cargo de Comandante da Região Naval Norte, Álvaro António do cargo de 2.° Comandante da 4ª Divisão de Infantaria da Região Militar Centro, Amadeu Constantino do cargo de Comandante da 72.° Brigada de Infantaria Ligeira da Região Militar Leste, Amândio Valeriano do cargo de Comandante da 12ª Brigada de Infantaria da Região Militar Cabinda, André Francisco Sitileny do cargo de Chefe do Estado-Maior da 1ª Divisão de Infantaria da Região Militar Cabinda, André João Mateus do cargo de 2.° Comandante da Divisão de Infantaria da Região Militar Cabinda, António Jorge dos Santos Luis do cargo de Chefe da Direcção de Operações da Direcção Principal de Operações do Estado-Maior General das Forças Aniladas Angolanas, António José Neto do cargo de 2.° Comandante ela Região Militar Centro, António Samuel Chipinge do cargo de Comandante da 10ª Brigada de Infantaria Motorizada da Região Militar Cabinda, Avelino Sambo do cargo de Chefe do Estado-Maior da 4ª Divisão de Infantaria da Região Militar Centro, Carlos Tuliongueleny do cargo de Chefe do Estado-Maior da Unidade da Guarda Presidencial, Francisco Joaquim André do cargo de Comandante do Campo Militar Maria Teresa do Exército, João Alfredo Ferreira da Costa do cargo de Chefe do Estado-Maior da Região Militar Cabinda, João Kaluhapa do cargo de Chefe do Estado-Maior da Região Militar Centro, JorgeAlbino Dias do cargo de Chefe da Direcção de Operações da Força Aérea Nacional, Jorge Manuel Serqueira Mendes do cargo de Chefe-Adjunto da Direcção de Geografia e Cartografia Militar do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas, José Maria do cargo de Comandante da 42.° Brigada de Infantaria da Região Mi litarNate, José Maria Camilo do cargo de Comandante da 41ª Brigada de Infantaria Motorizada da Região Militar Centro, Luis Adelino Minguês Candamba do cargo de 2.° Comandante da Unidade da Guarda Presidencial, Manuel Jorge da Conceição do cargo de Inspector Superior para os Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria da Inspecção Geral de Defesa Nacional do Ministério da Defesa Nacional Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria, Manuel Luis do cargo de Inspector Superior para Operações, Prontidão Combativa. Telecomunicações e Tecnologias de Informações da Inspecção Geral de Defesa Nacional do Ministério da Defesa Nacional, Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria, Mário Jorge da Silva Neto do cargo de Secretário Executivo e de Coordenação da Segurança Presidencial da Casa Militar do Presidente da República, Paulo Ramires Júnior do cargo de 2.° Comandante da Região Militar Cabinda, Samuel Victor Chipalavela do cargo de Inspector para o Projecto SU-30 da Inspecção da Força Aérea Nacional, Santos Nobre Manuel do cargo de 2.° Comandante da Unidade de Segurança Presidencial, Sapato Baptista Tchimuhenguele do cargo de Comandante da 50ª Brigada de Infantaria da 5ª Divisão de Infantaria da Região Militar Sul, Cosme Faria do cargo de 2.° Comandante da Esquadra Naval Operacional da Marinha de Guerra Angolana, Domingos de Jesus Pacavira do cargo de Director do Gabinete do Comandante da Marinha de Guelra Angolana, Pedro Cláver Ilidio Tchalimba do cargo de Inspector Superior para a Logística, Saúde e Segurança Ambiental da Inspecção Geral de Defesa Nacional do Ministério da Defesa Nacional Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria e António Abílio Zongo do cargo de Chefe do Estado-Maior da Região Militar Leste.

Exonera Oficiais Generais João Serafim Kiteculo do cargo de 2.° Comandante do Exército, Virginio António da Cunha Pinto do cargo de Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Nacional, João Cruz da Fonseca do cargo de Comandante da 5ª Divisão de Infantaria da Região Militar Sul e Emanuel Mendes Vasconcelos do cargo de Inspector Geral da Força Aérea Nacional.

Exonera o General de Exército António Egidio de Sousa e Santos do cargo de Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas.

Aprova o Acordo Geral de Cooperação Económica, Comercial, Cientifica, Técnica e Cultural entre o Governo da República de Angola e o Governo da República Bolivariana da Venezuela.