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Iª Série
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TEXTO
ACTO Nº DE ACTO DR
DATA DE INÍCIO
    DATA DE FIM     SÉRIE  
4 registo(s)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Ministério das Finanças)
I
07/02/2023

Revoga o Decreto Executivo n.° 70/06, de 7 de Junho, que regula os Montantes do Capital Social Mínimo para o Funcionamento das Empresas Seguradoras.
Iª Série
 (Ministério das Finanças)
I
07/02/2023
Revoga o Decreto Executivo n.° 5/03, de 24 de Janeiro, que aprova o Regulamento Sobre as Condições de Acesso e de Funcionamento da Actividade Seguradora.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
07/02/2023
Nomeia Luzia da Silva Bartolomeu José para o cargo de Vice-Governadora da Província do Cuanza-Norte para o Sector Político, Social e Económico.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
07/02/2023

Nomeia Angelino Edmundo Elavoco para o cargo de Vice-Governador da Província do Huambo para o Sector Político, Social e Económico.