Legislação

Cria o Curso de Licenciatura em Ensino da Língua Portuguesa na Escola Superior Pedagógica do Bié, que confere o grau académico de Licenciado, e aprova o seu Plano de Estudos.

Cria o Curso de Mestrado em Ensino da Informática no Instituto Superior de Ciências da Educação da Huíla, que confere o grau académico de Mestre, e aprova o seu Plano de Estudos.

Cria o Curso de Mestrado em Ensino da Geografia no Instituto Superior de Ciências da Educação da Huíla, que confere o grau académico de Mestre, e aprova o seu Plano de Estudos.

Aprova a suspensão do mandato do Deputado Adérito Chimuco Samucambo, do Partido MPLA, e o preenchimento da vaga ocorrida pela Deputada substituta Bibiana Nandombua, do Partido MPLA, que passa a integrar a Comissão de Mandatos, Ética e Decoro Parlamentar (9.ª Comissão) e o Grupo Nacional de Acompanhamento às Organizações Parlamentares Africanas.

Aprova a suspensão do mandato do Deputado Manuel da Cruz Neto, do Partido MPLA, e aprova a cessação da suspensão do mandato do Deputado Manuel Nunes Júnior, do Partido MPLA, que passa a integrar a Comissão de Administração do Estado e Poder Local (4.ª Comissão) e o Grupo Nacional de Acompanhamento às Organizações Internacionais.

Aprova a transferência da Deputada Edna Beneque Quexima lunga da Comissão de Cultura, Assuntos Religiosos, Comunicação Social, Juventude e Desportos (7.ª Comissão) para a Comissão de Economia e Finanças (5.ª Comissão) e da Deputada Hemingarda João Fernandes da Comissão de Administração do Estado e Poder Local (4.ª Comissão) para a Comissão de Cultura, Assuntos Religiosos, Comunicação Social, Juventude e Desportos (7.ª Comissão).

Aprova os Planos de Trabalho dos Grupos de Deputados Residentes para o Ano Parlamentar 2023-2024.

Aprova os Planos de Trabalho das Comissões de Trabalho Especializadas da Assembleia Nacional para o Ano Parlamentar 2023-2024.