| Iª Série  (Presidente da República) | 
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                        21/06/2023
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                        Nomeia Sebastião Jorge Diogo Bessa, Manuel da Cruz Neto, Sebastião Domingos Gunza, Anuindo Gideão Kunjiquisse Jelembi e Januário José Domingos para os cargos de Juizes Conselheiros do Tribunal de Contas.
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