Legislação

Investe o Deputado Franco Menezes Marcolino Nhani, eleito pelo Circulo Nacional do Partido UNITA.

Elege a Direcção do Gripo de Mulheres Parlamentares - GMP.

Elege os Membros do Conselho de Administração da Assembleia Nacional.

Cria 10 Comissões de Trabalho Especializadas da Assembleia Nacional.

Aprova a composição da Comissão Permanente da Assembleia Nacional.

Aprova a eleição da Comissão Eventual para auxiliar a Mesa da Assembleia Nacional na preparação das deliberações do Plenário e na apreciação dos processos relativos ao mandato dos Deputados e à constituição dos demais órgãos parlamentares.

Aprova a suspensão do mandato dos Deputados Bornito de Sousa Baltazar Diogo, Fernando da Piedade Dias dos Santos, Adão Francisco Correia de Almeida, Manuel José Nunes Júnior, Ana Afonso Dias Lourenço, Ana Paula Chantre L una de Carvalho Pereira, Dionisio Manuel da Fonseca, Arsénio Orlando Satyohamba e Pedro Agostinho de Neri pelo Circulo Eleitoral Nacional, Mara Regina da Silva Baptista Domingos Quiosa, Luís Manuel da Fonseca Nunes, Pereira Alfredo, Marcos Alexandre Nhunga, José Martins, Adriano Mendes de Carvalho, Job Pedro Castelo Capapinha, Gerdina Ulipamwe Didalelwa, Lotti Nolika, Nuno Bemabé Mahapi Dala, Emesto Muangala, Daniel Félix Neto, Augusto Archer de Sousa Mangueira, José Carvalho da Rocha, Pedro Makita Armando Júlia e Emilia Cambundo Tchinawalile António Saltes Camuhôto pelos Círculos Eleitorais Provinciais, e aprova a substituição temporária dos Deputados substitutos Graciete Edine Dombolo Chivaca Mateus Sangua, Nvunda Benvindo das Neves Sa Lucombo, Hemingarda João Fernandes, Pedro Sebastião, Maria de Lourdes Roque Caposso Fernandes, Elisandra Mónica Rodrigues Coelho, Manuel da Cniz Neto, Maria Odete Sanches Tavares, Nazário Pedro Vilhena Bomba Vdhena pelo Circulo Eleitoral Nacional, João Mpilamosi Domingos, Luciana Mona Cachiangui, Anabela Caiovo Gunga, Fmiliana Nhengo, Amélia Lave Dias Manuel, Nary Cajica Manuel Aguiar, Clara Vieira Tavares, Agostinho Miquinho Domingos Casseça, Mbamby Keane Victória dos Santos, Adérito Chimuco Samucambo, lida de Fátima da Silva Almeida Martins, Elisa Solanje de Almeida Paxe, Ricardina Inocência dos Santos Chilombo, Paula Cristina Inácio Contreiras, Teresa Afonso Pinto e Paulino Nznzi Mpoloantinu pelos Círculos Eleitorais Provinciais, pelo Partido MPLA.

Autoriza a exclusão dos Cinemas Tropical, Alfa 1 e 2, Teatro Nacional eAtlântico, na Província de Luanda, Nimas 500 e Monumental, nas Cidades do Lobito e Benguela, Província de Benguela, Ruacaná e São João, na Cidade e Província do Huambo, e Estúdio, na Cidade de Moçâmedes, Província do Narnibe, no âmbito do processo de liquidação da Empresa Distribuidora e Exibidora de Cinema - Unidade Económica Estatal.

Aprova a celebração do Acordo Individual de Financiamento no valor global de USD 116 152 500,00, para o financiamento do Contrato de Fornecimento de 500 autocarros, equipamentos e serviços de assistência técnica para a concepção e implementação do Programa da Mobilidade Escolar, e autoriza a Ministra das Finanças, com a faculdade de subdelegar, em nome e em representação do Estado Angolano, a proceder à assinatura do Acordo de Financiamento com a instituição austríaca GOTRANS GmbH e o seu agente HFFT, bem corno toda a documentação relacionada com o mesmo.