Legislação

Exonera Gilson dos Santos Antunes Carmelino do cargo de Administrador Executivo das Edições Novembro - E.P.

Nomeia Venceslau Relvas Canjongo e Ezequiel Correia Gomes para o cargo de Inspectores Gerais-Adjuntos da Administração Geral do Estado.

Promove os Oficiais Almirante e Superior Valentim Alberto António ao Grau Militar de Almirante e Francisco Hebo Zangui Longa ao Grau Militar de Brigadeiro.

Nomeia as entidades para integrarem o Conselho de Administração da Escola Nacional de Administração e Políticas Públicas - ENAPP-E.P. e delega competência à Ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social para conferir posse às entidades nomeadas.

Prorroga, por mais 180 dias, o prazo de vigência do Grupo de Trabalho Multissectorial responsável pela Inventariação e Análise da Disponibilidade dos Recursos Faunisticos e Fundiários.

Autoriza a despesa e formaliza a abertura do Procedimento de Contratação Simplificada, pelo critério material, para a celebração dos Contratos de Empreitada de Obras Públicas de Concepção e Construção do Pavilhão Multiusos da Província do Cuanza-Norte, com a empresa Omatapalo, S.A., e Serviços de Fiscalização da referida Empreitada com a empresa Dar Angola, Limitada, e delega competência à Ministra da Juventude e Desportos, com a faculdade de subdelegar, para a aprovação dos actos decisórios e de aprovação tutelar, incluindo a elaboração das peças do procedimento, celebração e assinatura dos respectivos Contratos.

Autoriza a despesa e formaliza a abertura do Procedimento de Contratação Simplificada, pelo critério material, para a aquisição de Serviços de Consultoria de Estudo e Elaboração do Plano de Reestmturação do Fundo de Abandono, e delega competência ao Conselho de Administração da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis, com a faculdade de subdelegar, para prática de todos os actos decisórios e de aprovação tutelar, no âmbito do referido Procedimento, incluindo a celebração e assinatura do Contrato.

Autoriza a resolução dos contratos de alienação celebrados com a empresa FAZENDA PÉROLA DO KIKUXI - Agro-Pecuária, Importação e Exportação, Limitada, em relação ao Complexo de Silos de Catete e ao Matadouro Modular de Luanda, e delega competência à Ministra das Finanças, com a faculdade de subdelegar, para a resolução dos Contratos.

Nomeia José Francisco Bartolomeu Pedro para o cargo de Vice-Governador da Província do Bengo para o Sector Político, Social e Económico, Edson Vaz Câmara da Cruz para o cargo de Vice-Governador da Provincia do Bengo para os Serviços Técnicos e Infra-Estruturas, Lídia Celma Gonçalves Machado Amaro para o cargo de Vice-Governadora da Província de Benguela para o Sector Político, Social e Económico, Adilson Dellany Martins Gonçalves para o cargo de Vice-Governador da Província de Benguela para os Serviços Técnicos e Infra-Estruturas, Alcida Celeste de Jesus Camateli para o cargo de Vice-Governadora da Província do Bié para o Sector Político, Social e Económico, Edgar Marcelino dos Santos Hilário para o cargo de Vice-Governador da Província do Bié para os Serviços Técnicos e Infra-Estruturas, Miguel dos Santos Oliveira para o cargo de Vice-Governador da Província de Cabinda para o Sector Político e Social, Macário Romão Lembe para o cargo de Vice-Governador da Província de Cabinda para o Sector Económico, Agostinho da Rocha Fernandes da Silva para o cargo de Vice-Governador da Província de Cabinda para os Serviços Técnicos e Infra-Estruturas, Helena Lourenço Chimena para o cargo de Vice-Governadora da Província do Cuando Cubango para o Sector Político, Social e Económico, João Bonifácio Cassanga para o cargo de Vice-Governador da Província do Cuando Cubango para os Serviços Técnicos e Infra-Estruturas, Jeremias Timóteo para o cargo de Vice-Governador da Provincia do Cuanza-Norte para o Sector Politica, Social e Económico, Mendonça Luís para o cargo de Vice-Governador da Província do Cuanza-Norte para os Serviços Técnicos e Infra-Estruturas, Eludia Cambundo Tchinawalile António Salles Camuhoto para o carga de Vice-Governadora da Província do Cuanza-Sul para o Sector Político, Social e Económico, Heitor Dário de José Henriques Alfredo para o cargo de Vice-Governador da Província do Cuanza-Sul para os Serviços Técnicos e Infra-Estruturas, Apoio Ndinoulenga para o cargo de Vice-Governador da Província do Cunene para o Sector Político, Social e Económico, António Gilberto Augusto Matias para o cargo de Vice-Governador da Província do Cunene para os Serviços Técnicos e Infra-Estruturas, Elmano Inácio Herculano Francisco para o cargo de Vice-Governador da Província do Huambo para os Serviços Técnicos e Infra-Estruturas, Maria João Francisco Chipalavela para o cargo de Vice-Governadora da Província da Huila para o Sector Político, Social e Económico, Hélio Delize Neto de Almeida para o cargo de Vice-Governador da Província da Huila para os Serviços Técnicos e Infra-Estruturas, Manuel António Gonçalves para o cargo de Vice-Governador da Província de Luanda para o Sector Político e Social, Gilson dos Santos Antunes Carmelino para o cargo de Vice-Governador da Província de Luanda para o Sector Económico, Cristina Mário Ndeintunga para o cargo de Vice-Governador da Província de Luanda para os Serviços Técnicos e Infra-Estruturas, Frederio Inungo Barroso para o cargo de Vice-Governador da Província da Lunda-Norte p ara o Sector Político, Social e Ec onómic o, Domingos Dala para o cargo de Vice-Governador da Província da Lunda-Norte para os Serviços Técnicos e Infra-Estruturas, Mendes Lourenço Gaspar para o cargo de Vice-Governador da Província da Lunda-Sul para o Sector Politica Social e Económico, Esmeraldino Cláudio PernessaAbreu para o cargo de Vice-Governador da Província da Lunda-Sul para os Serviços Técnicos e Infra-Estruturas, Domingos Manuel Eduardo para o cargo de Vice-Governador da Província de Malanje para o Sector Político, Social e Económico, Angelina Mungila Quissonde para o cargo de Vice-Governador da Província de Malanje para os Serviços Técnicos e Infra-Estmturas, Victor da Silva para o cargo de Vice-Governador da Província do Moxico para o Sector Político, Social e Económico, Wilson Agrido Chinhama Augusto para o cargo de Vice-Governador da Província do Moxico para os Serviços Técnicos e Infra-Estruturas, Anica Josina Pascoal de Sousa para o cargo de Vice-Governadora da Província do Namibe para o Sector Político, Social e Económico, Ema Samali Henriques da Silva para o cargo de Vice-Governadora da Província do Namibe para os Serviços Técnicos e Infra-Estruturas, Sorria Arlete Femandes Domingos para o cargo de Vice-Governadora da Província do Uige para o Sector Politica, Social e Económica, Helena da Cruz Vieira Dias Pereira para o cargo de Vice-Governadora da Província do Uige para os Serviços Técnicos e Infra-Estruturas, Afonso Nzolamesso para o cargo de Vice-Governador da Província do Zaire para o Sector Político, Social e Económico e Ângela Maria Botelho de Carvalho Diogo para o cargo de Vice-Governadora da Província do Zaire para os Serviços Técnicos e Infra-Estruturas.

Nomeia Albina Assis Pereira Africano, Adjany da Silva Freitas Costa, Ângelo de Barros da Veiga Tavares, Assunção Afonso de Sousa dos Anjos, Flávio Saraiva de Carvalho Fonseca, João Baptista Tchindandi, José Manuel Feio Mena Abrantes, Paulo Tjipilica, Paulo Fernando de Matos e Santana André Pára para a função de Consultores do Presidente da República.

Nomeia os Oficiais Generais Luís Inácio Muxito para o cargo de Director Nacional de Politica de Defesa do Ministério da Defesa Nacional, Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria, Tukikebi Tussen dos Santos para o cargo de Comandante da Região Militar Cabinda e Francisco Hebo Zangui Longa para o cargo de Director Nacional de Preservação do Legado Histórico-Militar do Ministério da Defesa Nacional, Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria.

Nomeia Valentim Alberto António para o cargo de Comandante da Marinha de Guelra Angolana.

Dá por findo o mandato do Conselho de Administração da Escola Nacional de Administração e Políticas Públicas - ENAPP.

Exonera os Oficiais Generais e Almirante Amílcar David Etossi Eugénia do cargo de Comandante da Região Militar Cabinda, Barbosa Antunes Epalanga do cargo de Director Nacional de Política de Defesa do Ministério da Defesa Nacional e Veteranos da Pátria, Luis Inácio Muxito do cargo de Director Nacional de Preservação do Legado Histórico-Militar do Ministério da Defesa Nacional e Veteranos da Pátria, Tukikebi Tussen dos Santos do cargo de Comandante da Brigada de Forças Especiais e Valentim Alberto António do cargo de 2.° Comandante da Marinha de Guerra Angolana.